Vereador Nô propõe parceria para custeio do mapeamento de distrito para efetivar a regularização fundiária

O presidente da Câmara Municipal, vereador José Maria Caetano de Sousa – Nô (DEM) está propondo ao prefeito uma parceria entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para custear a realização do georreferenciamento no Distrito de Prudêncio Thomaz para dar prosseguimento na regularização fundiária.

A proposta tem por objetivo dar andamento ao processo de regularização fundiária que teve início há algum tempo e atualmente encontra-se inerte. Assim, o vereador solicita o envio do valor referente ao georreferenciamento, se comprometendo a realizá-lo com a devolução da quantia que o Legislativo o fará. O projeto é de extrema necessidade para a população que almeja a regularização de seus imóveis, garantindo-lhes o direito de propriedade.

Destaca que a Lei Federal nº 13.465, de 2017 prevê como requisito a realização de georreferenciamento para o projeto de regularização fundiária, que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado.
“Desta forma, para que o processo retome seu andamento sugiro a presente parceria para custear esse serviço e atender, finalmente esse anseio daquela população”, afirmou Nô.

Assessoria de comunicação – CMRB