Proposições dos vereadores, aprovadas na 36ª Sessão Ordinária
PROPOSIÇÕES DE VEREADORES
Vereador José Maria C. de Sousa – NÔ – DEM
Requerimento ao diretor da Sanesul de Rio Brilhante solicitando a substituição dos tubos de cimento amianto na rede d’agua do município. Os tubos de amianto já foram retirados em quase todos os municípios do país, inclusive em Rio Brilhante, porém ainda restaram alguns bairros que continuam usando tubos com esse material que pode trazer diversos problemas para saúde das pessoas, como causar câncer por exemplo.
Requerimento ao deputado estadual Zé Teixeira solicitando atendimento diário de um profissional papiloscopista em Rio Brilhante.
Vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL
Requerimento à secretária de estado de Educação solicitando o cumprimento da Lei nº 13.935/2019, para viabilizar a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas da rede estadual de educação básica de Rio Brilhante.
O objetivo é desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Vereador Carlos Roberto Segatto – Tucura – PTB
Requerimento ao supervisor da empresa Sanesul Unidade Rio Brilhante solicitando a aquisição de hidrantes para serem colocados em pontos estratégicos no município, com o intuito de agilizar o trabalho do Corpo de Bombeiros. Esta é uma necessidade para que os bombeiros possam agir com mais rapidez quando houver um foco grande de incêndio.
Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura, sugerindo que seja estudada a possibilidade da troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública do Bairro Celeste.
Indicação ao prefeito e ao secretário de Educação sugerindo que sejam instaladas Smart Tvs na Creche Profª Abigail Martins Fagundes da Mota.
Vereadora Wandressa Barbosa – PSD
Indicação ao prefeito e à secretária de Saúde sugerindo gestão junto aos órgãos competentes para implantação de uma unidade de Centro de Atenção Psicossocial–CAPS I em Rio Brilhante.
O CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS, local de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros numa atenção diária e personalizada.
Rio Brilhante possui o número de habitantes necessários e necessita de mais ações de saúde mental para tratamento e acompanhamento do usuário junto à família, trabalhando e desenvolvendo ações comunitárias de integração social.
Indicação ao prefeito, à assessoria jurídica e ao Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sugerindo elaboração de projeto de lei para declarar como patrimônio histórico e cultural de Rio Brilhante o prédio da prefeitura municipal, situado na Rua Athayde Nogueira, n° 1033, centro.
Patrimônios que, embora singelo, deve ser resgatado e valorizado, principalmente pelo Poder Público, que tem a obrigação constitucional de preservá-los.
Dentre 46 edificações identificadas na zona urbana da cidade de Rio Brilhante/MS, como parte da produção arquitetônica construídas por seus colonizadores entre 1900 a 1960, entre elas, igrejas, residências, comércios e prédios públicos algumas em madeira e outras em alvenaria, somente 22 dessas edificações ainda resistem ao tempo, pois 24 delas já foram demolidas, restando apenas seus registros fotográficos. Com esta análise destaca a importância do estudo e registro dessas arquiteturas, como o prédio público da Prefeitura Municipal.
Indicação ao prefeito municipal, à assessoria jurídica e à superintendência do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional sugerindo que a prefeitura elabore projeto de lei para declarar como patrimônio histórico e cultural o cemitério localizado na Fazenda Passatempo, município de Rio Brilhante/MS.Os cemitérios guardam uma parte de nosso Patrimônio Cultural e por isso podem ser considerados verdadeiros museus a céu aberto. O referido cemitério possui forte influência estética herdada da colonização européia. E é importante fontes histórica que colabora para a preservação da memória familiar e coletiva, mostra os gostos artísticos da sociedade; permite conhecer a formação étnica do município e da expectativa de vida da população.
Vereador Rodrigo Laboissier – PSDB
Indicação ao prefeito, ao secretário de Infraestutura e ao gerente da Agetrat sugerindo estudo para implantação de uma passarela elevada e remarcação das faixas de sinalização, em frente ao Centro de Saúde (Posto Central).
A construção da referida passarela em muito contribuirá no sentido de ter melhorias nas condições de mobilidade, acessibilidade e segurança dos pedestres, reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista que ali também tem uma unidade escolar.
Vereadora Rose Giuliani – PSD
Indicação ao prefeito municipal sugerindo a realização de campanha para ampla divulgação da Lei nº 2.141, de 8 de julho de 2021 que dispõe sobre a proibição de soltura de fogos de artifício com estampido, no âmbito do município de Rio Brilhante.
Assessoria de Comunicação – CMRB