ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/10/2022

➢ Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei Nº 60/2022, do vereador Carlos Roberto Segatto (Tucura) – PTB e signatários, que dispõe sobre a criação de um canal de denúncia sobre indícios de irregularidades no âmbito do Município de Rio Brilhante – MS.
➢ Com Emenda Modificativa Nº 57/2022, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 64/2022, do vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL e signatários, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Aborto, seus riscos e consequências, no âmbito do Município de Rio Brilhante, e dá outras providências.
➢ Projeto de Lei Nº 67/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 2.043, de 04 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.
➢ Com Emenda Modificativa Nº 56/2022, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 72/2022, do vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL e signatários, que institui o Programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares dos portadores da doença de Alzheimer.
➢ Aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei Nº 56/2022, do vereador Carlos Roberto Segatto (Tucura) – PTB e Signatários, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na Rede Oficial de Ensino Municipal e dá outras providências.
➢ Ainda do vereador Carlos Roberto Segatto (Tucura) – PTB e Signatários, aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 57/2022, que dispõe sobre a criação da Lei “Férias sem Fome”, que dá direito aos alunos ao fornecimento de alimentação de qualidade durante o período de férias e recesso escolar.
➢ Também do vereador Carlos Roberto Segatto (Tucura) – PTB e Signatários, foi reprovado o Projeto de Lei Nº 58/2022 – VEREADOR Carlos Roberto Segatto (Tucura) – PTB e Signatários, que dispõe sobre a doação para as famílias carentes, de bens móveis inservíveis, da administração pública direta e indireta.
➢ Do vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL e Signatários, aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 69/2022, que cria o Programa de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na rede pública municipal de saúde de Rio Brilhante.
➢ Aprovado também o Projeto de Lei Nº 70/2022, do vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL e Signatários, que institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da Rede Pública Municipal de Rio Brilhante, em sua primeira votação.
Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições do vereador Nô (PP), vereadoras Rose (PSD), Wandressa (PSB), vereador Adailton (PSD) e Éverton Cristiano (UNIÃO).