ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/10/2022

➢ Com Emenda Modificativa Nº 54/2022, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 51/2022, de autoria de vereador Paulo César Alves – MDB e signatários, que institui no Município de Rio Brilhante/MS, a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) conforme a Lei Federal nº 14.420/2022.
➢ Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei Nº 54/2022, do vereador Adailton Lima – PSD, que institui a Semana Municipal do Campo Limpo no Município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
➢ Projeto de Lei Nº 75/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências; aprovado em segunda votação.
➢ Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 56/2022, do vereador Carlos Roberto Segatto (Tucura) – PTB e Signatários, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na Rede Oficial de Ensino Municipal e dá outras providências.
➢ Também do vereador Carlos Roberto Segatto (Tucura) – PTB e signatários, aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 60/2022, que dispõe sobre a criação de um canal de denúncia sobre indícios de irregularidades no âmbito do Município de Rio Brilhante – MS.
➢ Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei Nº 64/2022, do vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL e signatários, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Aborto, seus riscos e consequências, no âmbito do Município de Rio Brilhante, e dá outras providências.
➢ Projeto de Lei Nº 67/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 2.043, de 04 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação.
➢ Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 72/2022, do vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL e signatários, que institui o Programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares dos portadores da doença de Alzheimer.