ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/08/2022

A 24ª Sessão Ordinária contou com a presença da vice-prefeita Juraci Aparecida de Souza na composição da mesa. Em atendimento a solicitação da Associação das Revendas de Insumos e Agrotóxicos de Rio Brilhante, foi concedido a tribuna ao Sr. Edson Odair Figueiredo, coordenador de centrais da inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), para falar sobre o Sistema Campo Limpo.

Feito a inversão da Ordem do Dia, de proposição do vereador Olimar Gamarra do Amaral (PSDB), foi votada e realizada a Moção de Aplauso Nº 15/2022 ao Comandante do 3º Pelotão de Polícia Militar de Rio Brilhante, Tenente Klayton de Andrade Silva, pelos relevantes serviços prestados a nossa sociedade.

Retirado de pauta para adequações o Projeto de Lei Nº 35/2022 do Executivo Municipal Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Rio Brilhante e dá outras providências.

Pedido de vistas para adequação e possível apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 36/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos prédios e outras modalidades de auxílios à municipalidade.

Em discussão e 2ª votação, aprovado com Emenda Modificativa Nº 47 da Comissão de Economia, Finanças, Industria e Comercio, o Projeto de Lei nº 39/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Rio Brilhante voltado a celebração de Termos de Contribuições Econômicas.

Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei Nº 32/2022 do vereador Carlos Roberto Segatto (PTB) e signatários, que dispõe sobre colocação de tendas em frente as agências bancárias do Município de Rio brilhante.

Aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei Nº 33/2022 de autoria do vereador José Maria Caetano de Sousa (PP) e signatários, que dispõe sobre adequação em toda a rede elétrica instalada nas ruas e servidões do Município de Rio Brilhante e dá outras providências.

Com Emenda Modificativa Nº 45/2022 e Emenda Supressiva Nº 46/2022, foi aprovado em em primeira votação o Projeto de Lei Nº 34/2022 do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal e Esportes, e dá outras providências.

Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições do vereador Nô (PP), Tucura (PTB) e Gamarra (PSDB).

A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia