ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22/08/2022

Em atendimento à solicitação do Sindicato Rural, foi concedido o uso da tribuna ao presidente Leandro Fabrício Martins Aléssio que falou sobre o 11ª Edição do Concurso “Milho Safrinha” que acontece nos próximos dias 25, 26, 27 e 28 de agosto na sede do Sindicato Rural de Rio Brilhante/MS.

Sendo feita a inversão da Ordem do Dia, foi votada e realizada a Moção de Aplauso Nº 14/2022, de autoria do vereador Paulo Cesar Alves (MDB), aos Bombeiros Militares de Rio Brilhante, em virtude das atividades realizadas no período de 27/06 a 02/07/2022 em comemoração a Semana Nacional de Prevenção contra Incêndio e Dia do Bombeiro.

Feito pedido de vistas para melhor analise ao Projeto de Lei Nº 32/2022, de autoria do vereador Carlos Roberto Segatto (PTB) e signatários, que dispõe sobre colocação de tendas em frente as agências bancárias do Município de Rio brilhante. O projeto estava em sua segunda votação.

Em discussão e segunda votação, aprovado o Projeto de Lei Nº 33/2022, de autoria do vereador José Maria Caetano de Sousa (PP) e signatários, que dispõe sobre adequação em toda a rede elétrica instalada nas ruas e servidões do Município de Rio Brilhante e dá outras providências.

Também em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei Nº 34/2022, do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências.

Com Emenda Modificativa Nº 49/2022, do vereador Juarez Alves Roza (MDB) e signatários, foi aprovado em sua segunda votação o Projeto de lei Nº 35/2022, autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Rio Brilhante e dá outras providências.

Com Emenda Aditiva Nº 51/2022 da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 36/2022 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos prédios e outras modalidades de auxílios à municipalidade.

Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições dos vereadores Venizelos Papacosta (UNIÃO), Tucura (PTB), PC (MDB) e Nô (PP).

A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia