ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/06/2023

Com Emendas Aditivas nº 15 e 16/2023, Emenda Modificativa nº 17 /2023 e Emenda Supressiva nº 18 /2023, aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 18/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Brilhante, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Em sua primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 23/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber Lotes Urbanos, a título de doação, para pagamento de tributos municipais vencidos e dá outras providências.

Com Emenda Modificativa nº 14/2023, aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 24/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições da vereadora Wandressa Barbosa (PSB), vereador Sergio Silva (PSDB), vereadora Rose Giuliani (PSD), e vereador Tucura (PTB).

A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia