Câmara realiza audiência para debater diretrizes orçamentárias exercício 2024

O Poder Legislativo de Rio Brilhante realizou audiência pública nesta quinta-feira, 15 de junho, para elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2024.

O evento atende a lei de responsabilidade fiscal e tem como objetivo a discussão do Projeto de Lei nº18/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária anual do Município de Rio Brilhante para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências.

A audiência foi presidida pelo presidente da Casa de Leis Paulo César Alves (MDB), passando logo em seguida para o propositor, presidente da Comissão de Economia, Finanças, Indústria e Comércio, o vereador Éverton Cristiano (UNIÃO), tendo ainda na composição da mesa o vereador Tucura (PTB) e representantes do Poder Executivo, Secretário de Finanças, Planejamento e Controle Edilson Nantes Tagara, Analista de Controle Interno do Município Nedson Paulo Ortega e Ana Paula da contabilidade.

Conforme Edilson Tagara, a lei orçamentaria anual é a norma que dirige e orienta o orçamento do governo para o próximo ano, definindo quais serão as prioridades das políticas públicas governamentais, a orientação de como os recursos disponíveis serão gastos de acordo com a necessidade de cada setor. “A audiência tem como finalidade o debate por parte da população com o poder público municipal visando a melhoria do projeto e buscando sintonizar a lei orçamentaria anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública”, afirmou.

De acordo com vereador Éverton Cristiano, “É dever da Câmara promover este debate, ouvir sugestões e colher as propostas da comunidade para que através de emendas possam democratizar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Assessoria de Comunicação – CMRB