Vereadores aprovam importantes matérias na sessão do dia 16 de agosto

A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou na última segunda-feira, 16 de agosto, a 25ª sessão ordinária do ano.

Após o longo período sem a presença de público, devido as restrições por conta da pandemia, o Plenário Senador Ramez Tebet pôde receber a população, que aos poucos vai retornando presencialmente e sendo participativa nas ações do Poder legislativo.

Na ordem do dia foram votadas 18 proposições a serem encaminhadas para os diversos setores da administração municipal, estadual e federal.

VEREADOR VENIZELOS PAPACOSTA NETO – PSL

Requerimento nº 81/2021 ao deputado estadual Capitão Renan Contar solicitando destinação de recursos financeiros no valor de R$ 100 mil, com vistas a investimentos no custeio da Saúde no município de Rio Brilhante.

Indicação nº 252/2021 ao prefeito e ao secretário de Educação sugerindo que seja mantida a entrega de kits merenda às famílias mais vulneráveis, em especial às famílias das crianças matriculadas nos berçários.

Indicação nº 256/2021 ao prefeito  e à secretária de Assistência Social sugerindo que seja realizado um levantamento atualizado das famílias que são beneficiadas pelos programas do governo. Através de uma equipe de técnicos da assistência social será possível atualizar as famílias que necessitam e não estão sendo amparadas, e também será possível constatar que algumas famílias não se enquadram mais no perfil para receber tais benefícios.

VEREADORA ROSE GIULIANE – PSD

Requerimento nº 82/2021 Ao deputado federal licenciado/secretário de estado de Saúde Geraldo Resende, ao deputado estadual Eduardo Rocha, À senadora Simone Tebet e ao senador Nelson Trad Filho solicitando a viabilização de emenda parlamentar para implantação da rede de esgoto em toda a Rua Cacildo Marques Diniz, localizada no Bairro Morada do Sol.

Requerimento Nº 98/2021 ao presidente do Lar da Criança Melvin Jones solicitando envio a esta Casa de Leis, dos relatórios de despesas e receitas referentes ao 1º semestre do ano de 2021, do Lar da Criança Melvin Jones. O objetivo da solicitação é para informações sobre as necessidades da entidade, uma vez que a mesma recebe recursos municipais e estaduais.

VEREADOR NÔ – DEM

Requerimento nº 111/2021 ao secretário de estado de Infraestrutura solicitando reforma da Escola Estadual Etalivio Pereira Martins, uma das mais antigas do município vez que sua estrutura predial está extremamente danificada pelo tempo, necessitando manutenção em praticamente todo prédio.

Indicação nº 220/2021 ao prefeito, ao secretário  de Infraestrutura e ao diretor presidente da Funcerb sugerindo estudo da possibilidade da construção de uma pista de ciclismo e caminhada embaixo da rede de energia localizada no Bairro Pró- Moradia XI, construindo pergolados e pequenas praças com diversidades de brinquedos infantis, como forma de incentivo ao esporte, cultura e lazer do município.

VEREADOR CARLOS ROBERTO SEGATO – TUCURA – PTB

Requerimento nº 113/2021 ao prefeito  e à secretária  de Saúde solicitando a relação de medicamentos obrigatórios fornecidos pela rede pública.

Indicação nº 246/2021 ao prefeito e ao secretário  de Infraestrutura sugerindo estudo da possibilidade de instalação de redutores de velocidade nas vias mais movimentadas do Bairro Antônia Barbosa.

VEREADOR ADÃO – DEM

Indicação nº 17/2021 ao prefeito e ao diretor-presidente da Funcerb sugerindo revitalização, colocação de areia na quadra de vôlei, e iluminação, no Centro Esportivo “Prefeito Athayde Nogueira

Indicação nº 18/2021 ao prefeito e ao diretor-presidente da Funcerb sugerindo a realização de um circuito de futevôlei em Rio Brilhante, vez que a cidade conta com diversos praticantes desta modalidade

VEREADORA WANDRESSA BARBOSA – PSB

Indicação nº 167/2021 ao prefeito  e à secretária de Saúde sugerindo a implantação de painel eletrônico com distribuição de senhas para marcação de exames e consultas na secretaria da Saúde e Unidades Básicas o que possibilitará a melhor organização nas filas, evitando que outras pessoas venham a ser preteridas na hora do atendimento.

Indicação nº 168/2021 ao prefeito  e à secretária  de Saúde sugerindo a construção de rampa de acessibilidade na calçada que dá acesso à entrada da clínica de fisioterapia anexo ao Posto Central. Usuários cadeirantes procuraram por esta vereadora solicitando providências, pois estão encontrando muitos problemas com acessibilidade.

Indicação nº 218/2021 ao prefeito  e ao secretário de Desenvolvimento sugerindo estudo para futuramente tornar obrigatória a instalação de
sistema de captação e reservatório da água das chuvas e águas servidas nas edificações no município.

VEREADOR ZEZINHO – DEM

Indicação nº 253/2021 ao prefeito Lucas Foroni solicitando estudo da possibilidade de conceder adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares que atuam no município.

Considerando as atividades desenvolvidas pelos conselheiros, que muitas vezes se deparam com situações difíceis e perigosas no trato com adolescentes sob o efeito de uso de drogas lícitas ou ilícitas, o que eventualmente os tornam agressivos, podendo até mesmo atentar contra esses profissionais, dentre outros fatores aos quais estão expostos.

VEREADOR ADAILTON LIMA– PSD

Indicação nº 265/2021 ao prefeito  e à secretária  de Saúde sugerindo a necessidade de se tomar medidas que objetivem com mutirão para a regularização dos exames e raio-x dos cidadãos que estão na fila espera, pois devido a pandemia, muitos exames foram adiados sem previsão de quando serão atendidos, desta forma o processo de tratamento dos cidadãos ficará prejudicado.

VEREADOR OLIMAR GAMARA – PSDB

Indicação nº 272/2021 Ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo a criação da brigada municipal de combate a incêndio e a disponibilidade de número para o “disk incêndio” até que seja inaugurada e instalada definitivamente o Corpo de Bombeiros na cidade.  Nos últimos dias tem se verificado  focos de incêndio que estão consumindo a vegetação, causando sérios prejuízos ao meio ambiente, bem como à saúde da  população

Indicação nº 273/2021 ao prefeito e ao secretário  de Infraestrutura sugerindo a aquisição de abafadores de incêndio para ser utilizado em combate direto ao fogo, em locais onde não tenha a possibilidade da entrada do caminhão pipa.

Indicação nº 274/2021 ao prefeito  e ao secretário de Infraestrutura sugerindo que sejam refeitas as sinalizações de trânsito na área escolar do município, como as pinturas das faixas elevadas e demais sinalizações necessárias em torno das unidades escolares visando a segurança dos motoristas, alunos, e profissionais da educação no retorno às aulas.

Assessoria de Comunicação – CMRB