Câmara realizou a 26ª sessão ordinária
Confira as proposições apresentadas pelos vereadores que foram aprovadas na sessão ordinária de segunda-feira, 23 de agosto de 2021.
VEREADOR CARLOS ROBERTO SEGATTO – TUCURA – PTB
REQUERIMENTO Nº 99/2021 ao deputado federal Fábio Trad solicitando viabilização de emenda parlamentar para a aquisição de um veículo para a saúde de Rio Brilhante.
“A cidade, atualmente, encontra-se com problemas em sua saúde pública, agravados ainda mais pela pandemia, o que faz emergir a necessidade de providências por parte dos órgãos do Poder Público”.
INDICAÇÃO Nº 261/2021 ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo que sejam varridas e lavadas as ruas que foram cortadas pela empresa de abastecimento de água (Sanesul), para instalação de rede de esgoto.
“A população já vem sofrendo com o clima seco, devido à falta de chuva, portanto com o acúmulo de terra e a movimentação dos veículos por esses locais aumenta a poeira trazendo prejuízos a saúde da população”.
INDICAÇÃO Nº 277/2021 ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo que seja instalada academia ao ar livre no centro esportivo Enzo Freitas Rocha, Bairro Manoel das Neves.
VEREADOR SÉRGIO SILVA – PSDB
REQUERIMENTO Nº 105/2021 ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura solicitando a relação de todos os gastos com manutenções de veículos de todos os setores da prefeitura, período de janeiro à julho de 2021, discriminando o veículo, qual setor, serviços executados e valores, cópias dos empenhos, autorizações dos fornecimentos, ordens de pagamento e notas fiscais. A título de informação.
REQUERIMENTO Nº 114/2021 ao Prefeito e ao Procurador Jurídico solicitandoo seguinte: que seja informado quais providências foram adotadas acerca da denúncia apresentada pelo Prefeito, de possíveis desvios de dinheiro público com gastos de combustíveis e manutenção de veículos. Bem como, seja disponibilizado em cópias ou arquivo digital todo o procedimento referente a estas apurações, denúncia protocolada no Ministério Público, Boletim de Ocorrência registrado junto a Polícia Civil, bem como comunicação dos fatos em outros órgãos. E, ainda seja disponibilizada cópia integral do Processo de Sindicância Instaurada no âmbito dessa Administração Municipal a fim de apurar os fatos denunciados.
“Considerando a denúncia noticiada em Live pela rede social “Facebook”, pelo prefeito Lucas Centenaro Foroni no dia 22 de julho de 2021, nos parece ser fatos de alta gravidade, que possivelmente podem se caracterizar por crime praticado por agente de alto escalão da prefeitura, que pode ter causado grandes prejuízos aos cofres públicos sem que, no entanto o prefeito prestasse maiores informações à população, e considerando a atribuição fiscalizatória deste vereador, solicitamos as informações acima elencadas, como forma de garantir transparência às investigações”.
VEREADOR NÔ – DEM
REQUERIMENTO Nº 110/2021 ao secretário de estado de Infraestrutura solicitando recapeamento de ruas danificadas no município de Rio Brilhante.
“O recapeamento solicitado é uma cobrança antiga de moradores e comerciantes que busca solução para melhorar as ruas danificadas. Dentre essas citamos a Avenida Lourival Barbosa que é praticamente ponto de destaque e beleza no município e que tem grande movimento e necessita de um recapeamento. Importante citar que a cidade passa por grande transformação, pois em diversas ruas estão sendo instaladas as redes de esgotos, e considerando esse feito, solicitamos em caráter de urgência recursos para o recapeamento das mesmas”.
VEREADORA ROSE GIULIANI- PSD
INDICAÇÃO Nº 101/2021 ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo a construção de uma área coberta ou implantação de uma cobertura provisória (Tenda) no E.S.F. Celina Martins Jallad, localizado no Bairro Nova Rio Brilhante.
“A presente Indicação tem o intuito de dar aos moradores do Bairro Nova Rio Brilhante, uma melhor comodidade em tempos de sol e chuva, garantindo dignidade ao aguardarem nas filas para atendimento”.
INDICAÇÃO Nº 102/2021 ao prefeito e ao diretor-presidente da Funcerb sugerindo a implantação de brinquedos adaptados a crianças com necessidades especiais nos parquinhos da praça central e dos centros esportivos de nosso município.
“A implantação de brinquedos adaptados em locais de uso público tem por base os direitos consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Conforme a legislação, toda criança tem os direitos básicos de brincar, praticar esportes e socializar, sem que sofra qualquer tipo de discriminação ou segregação”.
VEREADOR VENIZELOS PAPACOSTA NETO – PSL
INDICAÇÃO Nº 243/2021 ao prefeito e à secretária de Assistência Social sugerindo que seja realizado um levantamento atualizado das famílias do Distrito de Pudêncio Thomaz a serem beneficiadas pelos programas do governo.
“Através de uma equipe de técnicos da assistência social irá atualizar as famílias e apontar as que se enquadram nos critérios dos programas do Governo, seja porque a renda per capita diminuiu ou por nascimento de mais crianças”.
INDICAÇÃO Nº 249/2021 ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo ampliar, revitalizar e informatizar a agência dos correios do Distrito de Prudêncio Thomaz.
“Os Correios prestam vários serviços relevantes à população do Distrito mas contam com um espaço pequeno, precário e obsoleto. Precisa de ampliação, para adequar melhor as caixas postais e as correspondências que chegam; e precisa de revitalização, com pintura e reforma para melhor receber os munícipes. Além disso, para melhor controle das correspondências e dos atendimentos, e melhor gestão do trabalho, é importante um computador com acesso à internet”.
INDICAÇÃO Nº 254/2021 ao prefeito sugerindo disponibilizar bandeira de Rio Brilhante, bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul e bandeira do Brasil, para os mastros localizados na praça central do Distrito de Prudêncio Thomaz. A indicação visa atender reivindicações dos moradores do Distrito.
VEREADOR ADÃO EVANDRO – DEM
INDICAÇÃO Nº 280/2021 ao prefeito e ao presidente da Funcerb sugerindo o cumprimento imediato da Lei nº 2.099, de 08 de maio de 2020, ou seja, instalação de câmeras de segurança nos complexos esportivos do Bairro Nova Rio Brilhante.
“Nos últimos dias temos recebido diversas noticias de invasões em órgãos públicos para praticar atos de vandalismo, roubo, furto, para uso de droga e outros atos. Nestes casos, as câmeras de segurança ajudarão a inibir este tipo de vandalismo e, em caso de invasão, identificar quem são estes elementos e assim as autoridades tomarem as medidas cabíveis”.
INDICAÇÃO Nº 281/2021 ao prefeito, ao secretário de Infraestrutura e ao presidente da Funcerb sugerindo a instalação de bebedouro no centro esportivo do Bairro Nova Rio Brilhante.
“A praça é um ponto de encontro e lazer da comunidade, onde a população conta com estrutura para entretenimento de crianças, jovens, adultos e idosos, faltando, porém, o fornecimento de água potável para beber”.
INDICAÇÃO Nº 282/2021 ao prefeito, ao secretário de Infraestrutura e ao presidente da Funcerb sugerindo a implantação de bicicletário no complexo esportivo do Bairro Nova Rio Brilhante.
Assessoria de Comunicação – CMRB