24ª sessão ordinária – 13 proposições foram aprovadas

Na segunda-feira, 09, a Câmara Municipal realizou a 24ª Sessão ordinária. Em pauta 13 proposições que foram aprovadas pelos vereadores.

Vereadora Wandressa Barbosa – PSB

 Requerimento ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura solicitando, conforme o contrato com a Empresa Morhena que inclui a varrição das ruas, qual é o cronograma de execução da varrição das ruas do município (ruas varridas, metragem, frequência).

Indicação ao prefeito e ao secretário  de Desenvolvimento sugerindo a instalação de bueiros ecológicos no município de Rio Brilhante. “A instalação desse tipo de sistema significaria um avanço ambiental e de saúde para a nossa cidade além de diminuir drasticamente a poluição que chega aos rios e também evitar o refluxo do lixo pelas ruas da cidade, aumentando a efetividade do serviço de limpeza”.

Indicação ao prefeito  e à secretária  de Assistência Social sugerindo que viabilize o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulher de baixa renda. “A idéia é incluir também as jovens da rede pública de ensino que, muitas vezes, perdem mais de 40 dias por ano letivo por falta do produto. Devido aos imprevistos da falta de dinheiro para comprar absorventes no decorrer do período menstruai, se faz necessário a distribuição gratuita, que é fundamental tanto para a saúde da mulher como para seu desenvolvimento diário de trabalho ou estudo”.

Vereador Carlos Roberto Segatto (Tucura) – PTB 

 Requerimento ao deputado federal Fábio Trad solicitandoviabilização de emenda parlamentar destinados à aquisição de uma patrulha mecanizada para agricultura familiar em Rio Brilhante. “A disponibilidade de tratores e implementos modernos e eficientes é fundamental para que se realizem os experimentos e para que se difundam aos agricultores as técnicas mais adequadas de preparo do solo, semeadura, distribuição de corretivos e fertilizantes, pulverização, colheita, silagem, entre outras. A agricultura familiar de Rio Brilhante tem papel fundamental na economia do município, e pode ser alavancada muito mais, com incentivos e condições melhores para desempenhar o seu papel, e melhorar a vida dos assentados e micro produtores”.

Requerimento ao deputado estadual Neno Razuk solicitando viabilização de emenda parlamentar para a aquisição de um veículo para a Saúde de Rio Brilhante. “Rio Brilhante conta com uma população de aproximadamente 38.000 habitantes e, atualmente, encontra-se com problemas em sua saúde pública, agravados ainda mais pela pandemia, o que faz emergir a necessidade de providências por parte dos órgãos do Poder Público”.

Vereador Adão Evandro P. Leite – DEM 

 Indicação ao prefeito, ao secretário de Infraestrutura e ao Diretor-Presidente da Funcerb sugerindo a colocação de areia no campo do estádio de futebol Prefeito Theofanes Barbosa Moraes, o “Barbosão”. “A medida se faz necessária para dar aos munícipes um local próprio e bem estruturado para que possam  desfrutar de momentos de lazer. Com a colocação de areia, melhorará para os jogadores de futebol na prática do esporte”.

Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo a instalação de um parquinho playground na Praça Amanda Coelho. “Atendendo a solicitação da comunidade local, pedimos essa providência tendo em vista que os moradores daquela região não têm acesso a este benefício concedido em outros locais”.

Vereador José de Freitas neto (Zezinho) – DEM

 Indicação ao prefeito sugerindo a construção de um matadouro municipal. “É de conhecimento de toda a população que os pequenos criadores de gado de assentamentos  têm que se deslocar a municípios vizinhos para fazer o abate desses animais, tendo muitas despesas. Vale ressaltar ainda, que o matadouro municipal também poderia ser utilizado pelos açougues de nossa cidade, baixando custo a essas empresas e assim, podendo repassar melhores preços ao consumidor”.

Vereador José Maria C. de Sousa (Nô) – DEM 

 Indicação ao prefeito e ao secretário  de Desenvolvimento sugerindo parceria entre o Poder Executivo e a Associação Comercial de Rio Brilhante, no sentido de criar o programa “Banco de Currículos” para geração de empregos e oportunidades. “Rio Brilhante possui aproximadamente 38 mil habitantes, onde ainda a agropecuária é predominante na economia do município, e visando outras formas de fomentar o comercio e a geração de empregos na cidade, e dar oportunidade de acesso ao mercado de trabalho surgidas com o desenvolvimento da cidade, sugiro a criação do referido programa”.

Indicação ao prefeito e ao secretario de Desenvolvimento sugerindo estudo da possibilidade de incluir o projeto de energia solar para os assentados, pequenos agricultores e população urbana de baixa renda do município. “A AGRAER disponibiliza a elaboração dos projetos de créditos rurais o que possibilita o acesso para financiamentos desse tipo de sistema. A idéia é  a divulgação e transmissão desse projeto para que chegue aos mais necessitados, o que trará redução nos gastos”.

Vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL

Indicação ao secretário de Infraestrutura e ao gerente da Agetrat sugerindo a implantação de redutor de velocidade na Rua Benjamin Constant, saída para Dourados e na Avenida Augusto Lopes da Silva. “Estas duas vias são muito movimentadas durante todo o dia, os motociclistas e motoristas que passam pelo local abusam da velocidade, e o risco de acidentes são constantes”.

Indicação ao secretário de Infraestrutura sugerindo realizar um levantamento com os nomes de ruas que se repetem nos bairros locais e no Distrito de Prudêncio Thomaz, para que sejam posteriormente alterados, evitando equívocos. E nessas alterações, que sejam levados em consideração os nomes de pessoas do próprio distrito, que ali residiram, fizeram história e tiveram sua notoriedade.“A necessidade de nomes diferentes nas ruas se dá pelo fato de que correspondências acabam sendo entregues equivocadamente nos endereços das pessoas, principalmente moradores do distrito. Fica ainda como sugestão, alguns exemplos de ruas com os mesmos nomes: Iliê Vidal, Aires de Lima, Lourival Barbosa, Nicácio Barbosa”.

Indicação ao prefeito sugerindo substituir a Bandeira do Brasil hasteada na saída para Maracajú por uma nova.“A mesma encontra-se em mau estado de conservação. Conforme a Lei 5.700/71, Art. 31 é considerada manifestação de desrespeito, e portanto proibida, apresentá-la em mau estado de conservação”.

Assessoria de Comunicação – CMRB