Sessão Ordinária do dia 24 de maio foi realizada por videoconferência
A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou na segunda-feira, 24, as 17h, a 17ª Sessão Ordinária de 2021. Atendendo a Portarianº81, de 20 de maio de 2021, a sessão foi em formato videoconferência, transmitida pela página do face book e site da Câmara, sem a presença física dos vereadores e do público, visando manter as medidas de biosegurança e distanciamento social, orientados por meio de Decreto Municipal.
Na oportunidade, foram votadas e aprovadas oito proposições de autoria dos vereadores e um projeto de lei do Executivo Municipal.
Pauta da Sessão
Pojeto de Lei nº 9/2021 do Executivo Municipal ( 1ª votação), que dispõe sobre a criação de crédito adicional especial por superávit financeiro ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências
Proposições dos vereadores
Autor : Vereador Venizelos Papacosta Neto (PSL)
INDICAÇÃO Nº 175/2021 – Ao prefeito municipal e ao diretor-presidente da Funcerb SUGERINDO que sejam contratados vigias noturnos para os centros esportivos do município. JUSTIFICATIVA: A presença de um vigia noturno nos Centros Esportivos se respalda na importância deste profissional no local, intimidando atos de vandalismo, roubo, ponto de venda e uso de entorpecentes, proporcionando um pouco mais de segurança para as pessoas que frequentam o local, além de zelar pelo próprio patrimônio do município. Neste sentido, visando preservar nossos centros esportivos e também zelar pelo sossego e lazer de nossos munícipes que frequentam os Centros Esportivos.
INDICAÇÃO Nº 181/2021 – Ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura SUGERINDO a construção de uma guarita para o vigia do pátio da prefeitura.JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o profissional não possui local próprio e adequado para exercer a vigilância do patrimônio local, sendo necessário que possua uma guarita ou sala própria para abrigar e proteger sua integridade física de quaisquer intempéries ou até mesmo de possíveis agressões em caso de invasão. Um local digno para o exercício de sua função, que evite inclusive ofensa moral em decorrência de suas condições de trabalho.
Autor: Vereador José Maria Caetano de Sousa – Nô (DEM)
REQUERIMENTO Nº 30/2021 – À Ministra Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SOLICITANDO emenda parlamentar para abertura da Rua Athayde Nogueira que ligará o Parque Industrial ao centro da cidade. JUSTIFICATIVA: Rio Brilhante possui aproximadamente 40 mil habitantes e tem sua economia basicamente em torno da agropecuária, onde principalmente a agricultura move grande parte do setor econômico do município. Dessa forma, nosso parque industrial depende da abertura da Rua Athayde Nogueira que ligará o parque industrial ao centro de Rio Brilhante, o que seria de extrema importância para todos do município, principalmente quem se desloca da cidade para trabalhar, tendo que usar a Rua Benjamin Constant que é a mais movimentada por se tratar de entrada e saída do município. A abertura da rua solicitada é uma cobrança antiga e vem ao encontro do que a população que utiliza a localidade nos cobra, já que gera muitos problemas principalmente em períodos de safra e safrinha onde o movimento de veículos é intenso o que coloca a vida de muitas pessoas em risco.
REQUERIMENTO Nº 35/2021 – À senadora Simone Tebet SOLICITANDO emenda parlamentar para aquisição de caminhão caçamba para atendimento da agricultura familiar no município de Rio Brilhante-MS. JUSTIFICATIVA: Rio Brilhante tem sua economia voltada principalmente na agropecuária devido sua grande extensão de áreas rurais, destacando-se os 12 assentamentos com mais de 950 famílias. O município tem prestado importante trabalho por meio da secretaria de infraestrutura uma vez que atende todas essas áreas rurais. Lembrando que a secretaria não possui maquinário suficiente para atender toda demanda. Dessa forma, solicitamos emenda parlamentar para aquisição de um caminhão caçamba, o que ajudaria muito as necessidades da agricultura familiar local. Outro ponto a ser destacado, é a demanda da área urbana do município, que também precisa ser atendida, e mesmo com maquinário reduzido, a secretaria se esforça para atender a todos, e a aquisição do caçamba solicitado supriria uma grande necessidade para o município.
Autor: Vereador Sérgio Silva (PSDB)
INDICAÇÃO Nº 190/2021 – Ao prefeito municipal e à secretária municipal de Saúde SUGERINDO que os pacientes com suspeita ou confirmação da Covid-19 passem a receber pulseiras que indicarão a necessidade de isolamento até o recebimento do resultado do exame. JUSTIFICATIVA: Recebemos muitas denúncias de pessoas que foram testadas positivas ou aguardam o exame, andando na rua, expondo mais pessoas ao contágio. Precisamos pensar no bem coletivo, pois a pessoa quando testa, assina um termo se comprometendo a ficar dentro de casa. Com o aumento dos casos positivos, sugerimos que o paciente que procurar por atendimento médico com sintomas do coronavírus receba uma pulseira amarela, que indica a necessidade de isolamento até o recebimento do resultado do exame. Caso o paciente tenha o diagnóstico da doença confirmado, deve receber uma pulseira vermelha, que só pode ser retirada com autorização médica. Com isso, será mais fácil identificar o paciente suspeito que descumprir o isolamento, podendo, inclusive, ser multado.
Autor: Vereador Adailton Lima (PSD)
INDICAÇÃO Nº 192/2021 – Ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Desenvolvimento SUGERINDO a viabilização de recursos financeiros para aquisição de uma roçadeira de trator agrícola para o Assentamento Triângulo. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo atender aos moradores que reivindicam o equipamento devido não ter ainda no assentamento Triângulo e possuir uma demanda grande para a localidade. A aquisição deste equipamento facilitará a manutenção e limpeza de lotes, terrenos baldios, margens de estradas, campos de futebol e outros locais. Muitas vezes para a limpeza de pequenas áreas são necessários vários dias de serviço, já com a utilização de uma roçadeira de trator agrícola este serviço poderá ser feito em algumas horas, desta forma uma roçadeira acoplável a trator será de grande valia para a população daquela localidade. Esperamos que a reivindicação da comunidade requerente seja prontamente atendida.
Autor: Vereador Adão Evandro Pereira Leite (DEM)
INDICAÇÃO Nº 189/2021 – Ao prefeito municipal e a secretária municipal de Assistência Social SUGERINDO a aquisição de cobertores para fazer doação às famílias de baixa renda cadastradas com o número do NIS. JUSTIFICATIVA: Com o inverno se aproximando e tendo em vista que muitas pessoas não têm como se aquecer e sendo a demanda de pessoas carentes em nossa cidade muito grande, faço esse pedido, para que a Assistência Social abrace essa causa amenizando assim, o frio dessas famílias.
INDICAÇÃO Nº 162/2021 – Ao prefeito municipal e ao secretário de municipal Infraestrutura SUGERINDO que se inicie a operação tapa-buraco nos bairros da nossa cidade. JUSTIFICATIVA: Os serviços sugeridos são necessários e tem culminado com inúmeras reclamações da população, que se manifestam principalmente nas redes sociais. E realmente nossa cidade necessita urgentemente desse tipo de serviço para oferecer maior segurança aos nossos munícipes e evitar acidentes.
Assessoria de Comunicação – CMRB