Audiência Pública – Executivo apresentou na Câmara, prestação de contas do 2º semestre de 2020

Atendendo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal  a Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou na manhã de terça-feira (25), Audiência Pública onde o Poder Executivo apresentou o balanço financeiro referente ao 2º semestre de 2020.

A realização da audiência segue determinação do Artigo 63 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 que  estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal atendendo exigências do Tribunal de Contas em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a abertura pelo presidente da Casa, Juarez Alves Roza, o secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Lenilso Carvalho Antunes, apresentou o comparativo das receitas previstas e arrecadadas, despesa com pessoal, índices de aplicações constitucionais e repasses concedidos.

A população e vereadores puderam acompanhar e participar com questionamentos, de forma virtual, uma vez que o evento foi transmitido pela TV Câmara, sem a participação presencial devido à pandemia.

O objetivo da audiência pública é de ampliar a transparência pública, estimular a participação da sociedade e conscientizar as pessoas sobre o controle dos gastos públicos, desta forma os cidadãos podem acompanhar como os recursos estão sendo investidos no município e conhecer a eficiência dos programas e projetos governamentais.

O secretário explicou que a prestação de contas será encaminhada aos órgãos fiscalizadores do Estado e que os documentos estão disponíveis na secretaria de Administração para conhecimento da população.

Assessoria de Comunicação – CMRB