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OBJETO: O objeto do presente instrumento é a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado instalados nos prédios de responsabilidade da Câmara Municipal de Rio Brilhante, tendo em vista o que consta no Processo nº 050/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 022/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.