ORDEM DO DIA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/12/2022
A 41ª Sessão Ordinária marca o encerramento das atividades legislativas de 2022 e da mesa diretora biênio 2021/22 compostas pelo presidente Juarez Alves Roza (MDB), vice-presidente Venizelos Papacosta (UNIÃO), 1ª secretária Rose Giuliani (PSD) e 2º secretário Rodrigo Laboissier (PSDB).
➢ Feito inversão da Ordem do Dia, foi votada e realizada a Moção de Aplauso Nº 21/2022, de proposição do vereador Rodrigo Laboissier (PSDB), aos campeões rio-brilhantenses que disputaram a 3ª etapa do Campeonato Estadual de meio fundo de ciclismo e o XCO: Jatniel Mave dos Santos Soares, Vitória Janini Pupile Monteiro, Júnior Padilha Soares, Ana Carla Rocha da silva Berno e Lara Jamili Pupile Monteiro.
➢ Com Emenda Aditiva Nº 66/2022, Emendas Modificativa Nº 64 e 65/2022, do vereador Juarez Alvez Roza e signatários; Emendas Modificativa Nº 24, 25 e 32/2022, da vereadora Rose Giuliani e signatários, aprovado em segunda votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 03/2019, que alteram, incluem e revogam artigos da Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante – MS.
➢ Aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2022, do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Livre Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Brilhante-MS – DesenvolvRB –, e dá outras providências.
➢ Do Executivo Municipal, Projeto de Lei Nº 83/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.
➢ Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei Nº 84/2022, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a transferência e o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente de Rio Brilhante (Hospital e Maternidade de Rio Brilhante), mediante a celebração de convênio, acordo e/ou termo de parceria e de cooperação técnica e financeira e dá outras providências.
➢ Também do Executivo Municipal, aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 85/2022, que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal de firmar Acordo de Cooperação isento de repasses financeiros entre os partícipes, e dá outras providências.
➢ Ainda do Executivo Municipal o Projeto de Lei Nº 86/2022, onde fica o Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante autorizado a firmar Termo de Contribuição Econômica com entidades de direito privado com fins lucrativos, objetivando a formação de vínculo de cooperação técnica para o fomento e execução das programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse público recíproco nas áreas da educação, assistência social, saúde, esporte, lazer e cultura contempladas no plano plurianual (2022-2025) e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.
➢ Com Emenda Modificativa Nº 62/2022, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 89/2022, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargo de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa RR Mecânica e Montagem Industrial Ltda-ME, e dá outras providências.
➢ Com Emenda Modificativa Nº 63/2022, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 91/2022, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargo de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Douglas Crestanello – DC Transportes, e dá outras providências.
Dentre requerimentos e indicações esteve proposições do vereador PC (MDB), Éverton Cristiano (UNIÃO), Tucura (PTB), Venizelos (UNIÃO) e Rodrigo Laboissier (PSDB).