ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/11/2023

Com Emenda Aditiva nº 33/2023 e Emenda Modificativa nº 34/2023, aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 PLC 06, da Mesa Diretora e signatários, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”

Projeto de Resolução nº 03/2023, da Mesa Diretora 2023- 2024 e signatários, que dispõe sobre concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Rio Brilhante – MS e dá outras providências. Aprovado em sua segunda votação.

Com Emenda Modificativa nº 24/2023, aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei nº 45/2023, do vereador José Maria Caetano de Sousa (Nô) – PP e signatários, que dispõe sobre a denominação da pista de caminhada localizada na Avenida Lourival Barbosa no Município de Rio Brilhante – MS.

Projeto de Lei nº 49/2023, vereador Rodrigo Martins Laboissier Ramos – PSDB e signatários, declara de Utilidade Pública Municipal Associação de Esporte, Cultura e Lazer Selvino José Bellini- A.E.C.L.S.J.B. Aprovado em sua primeira votação.

De autoria do Presidente Paulo César Alves (MDB), realizada Moção de Apoio nº 30/2023 ao Deputado Federal Senhor Marcos Pollon pela criação da Subcomissão Especial da Caça, Pesca e Controle de Fauna no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, da Câmara dos Deputados Federais.

Esteve ainda proposições do vereador Éverton Cristiano (UNIÃO), vereadora Wandressa Barbosa (PSB) e vereador Tucura (PTB). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia