A Câmara Municipal de Rio Brilhante sediou, na manhã da última quinta-feira (21), o Workshop “LGPD na Prática: Proteção de Dados no Serviço Público Municipal”. O evento foi realizado no plenário Senador Ramez Tebet e reuniu servidores públicos, gestores e representantes de diversos setores do Executivo e Legislativo Municipal.
A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Governança e Planejamento (SEGOV), por meio da GTIC — Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, em parceria com a Câmara Municipal, com o objetivo de fortalecer a conscientização institucional sobre a importância da proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública.
Durante o workshop, foram debatidos temas relacionados à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), além de assuntos ligados à governança digital, compliance institucional, segurança da informação e boas práticas administrativas.
Foram palestrantes do evento o Assessor Executivo e Membro da COSDATI - Comissão Especial de Segurança de Dados e Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Rio Brilhante, Rafael Alves Costa, o gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Rio Brilhante, Airton Junior Venâncio, o assessor jurídico da Câmara Municipal, Adrian Romualdo Skuaris de Lima, a técnica de recursos humanos da Câmara, Elisa Wilhelm Konzen, a Diretora Executiva do Sistema FIEMS e gestora de governança corporativa, compliance e controladoria, Silvia Gonda, a Controladora Municipal da Prefeitura de Rio Brilhante, Viviane Lima Silva e o Gestor de Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Rio Brilhante, Rodrigo Quinhone Veiga Durais.
Entre os principais tópicos abordados estiveram a proteção de dados sensíveis, a segurança de informações físicas e digitais, transparência pública, código de ética e conduta, uso correto de sistemas institucionais, prevenção de incidentes de segurança, engenharia social e os riscos modernos enfrentados pelos órgãos públicos.
O encontro também destacou a importância da responsabilidade funcional dos servidores no tratamento das informações e da adoção de medidas preventivas para garantir maior segurança e confiabilidade na gestão pública municipal.