Após o recesso de Carnaval, a Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou na tarde desta quinta-feira (19), sua 3ª Sessão Ordinária, onde os vereadores apreciaram projetos de lei e apresentaram diversas indicações voltadas à melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura urbana do município.

Durante a Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação projeto de lei de autoria do vereador Valci Pereira (PL), que altera dispositivo da Lei nº 2.150/2025, a qual proíbe a contratação, para cargos públicos municipais, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha e por feminicídio, incluindo no texto, crimes hediondos.

Entre as proposições apresentadas pelos parlamentares, o vereador Tucura (União) sugeriu a troca de toda a mobília da Escola Criança Esperança I; a implantação, no site oficial do Legislativo, de ferramenta para que cidadãos possam opinar sobre as proposições apresentadas; a instalação de academia ao ar livre no bairro Nova Rio Brilhante; a ampliação das salas de atendimento e construção de sanitários no ESF Francisco Augusto Guerreiro de Melo; além da instalação de câmeras de segurança no Terminal Rodoviário do município.

Já o vereador Valci (PL) indicou a disponibilização de duas caçambas para recolhimento de resíduos na praça central, sendo uma destinada a materiais recicláveis e outra a resíduos não recicláveis, em apoio aos feirantes locais.

O vereador Julio Tolomei (MDB) apresentou indicação solicitando o fechamento das laterais dos quebra-molas, especialmente na Avenida Lourival Barbosa, visando impedir a passagem de veículos pelas extremidades, bem como a implantação, em caráter de urgência, de ponto de ônibus com cobertura para estudantes na região da caixa d’água do Bairro Vale do Sol.

O vereador Daverson Matos (PL) sugeriu o cumprimento, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério; além da implantação e manutenção da sinalização horizontal nos bairros Progresso, Morada do Sol e Planalto; e a regularização da sinalização de parada obrigatória em cruzamentos da Rua Prefeito Theofanes.

O vereador Rivelino Nascimento (PSDB) solicitou a disponibilização de caçambas para auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica no controle da dengue, enquanto o presidente da Casa, o vereador José Maria Caetano de Souza, o Nô (PP), indicou a realização de limpeza, reforma de bueiros e drenagem adequada entre as avenidas Augusto Lopes e Lourival Barbosa.

Ao final da sessão, foi respeitado um minuto de silêncio pela memória do jovem Breno Rocha, falecido no último domingo, dia 15, vítima de um acidente de trânsito.