A 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Rio Brilhante, realizada nesta segunda-feira (17), foi marcada pela presença de servidores públicos. Os vereadores receberam na última semana o projeto do Poder Executivo que institui o novo Plano de Cargos e Carreiras do município. Durante a palavra livre, alguns parlamentares discursaram sobre esse plano, prometendo estudá-lo e sugerir modificações que garantam uma progressão justa das carreiras e preservem os direitos adquiridos pelos atuais servidores, além de garantir um salário inicial compatível com o mercado aos futuros servidores que ingressarem por meio de concurso público.

A sessão também contou com a apreciação de projetos em segunda votação, proposições de vereadores e homenagens por meio de moções de aplauso.

Na ordem do dia, foi aprovado em 2ª votação o Projeto de Emenda nº1/2025, de autoria do vereador Adão Evandro (PP), que propõe alterações na Lei Orgânica do Município.

Ainda em segunda votação, foram apreciados três projetos de lei:

• PLO 38/2025, do vereador Rodrigo Laboissier (MDB), que obriga o envio de notificação via SMS sobre cortes no fornecimento de água, garantindo tolerância para pagamento imediato antes da suspensão do serviço;
• PLO 42/2025, do Executivo Municipal, que determina que empresas concessionárias de energia e demais utilizadoras da infraestrutura promovam a retirada de fios inutilizados em vias públicas;
• PLO 45/2025, também de autoria do vereador Rodrigo, que institui o “Dia do Povo Gaúcho” em Rio Brilhante.

Os parlamentares analisaram ainda o Substitutivo 1/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei Ordinária 37/2025, de autoria do vereador Tucura (União).

No campo das proposições, o vereador Valci Pereira (PL) apresentou quatro requerimentos, todos solicitando recursos oriundos de emendas parlamentares, destinadas à reforma e ampliação dos Centros Educacionais Municipais Criança Esperança I e II, com pedidos que somam R$ 1,1 milhão.

Por indicação, o parlamentar sugeriu ao Poder Executivo a substituição das lombadas tradicionais por modelos modulares padronizados. O vereador Rodrigo Laboissier (MDB) apresentou indicação pedindo a realização de uma operação tapa-buracos no bairro Benedito Rondon. A vereadora Daniele Freitas (PSDB) enviou duas indicações, ambas solicitando instalação de redutores de velocidade em vias dos bairros Progresso e Nova Rio Brilhante.

O Presidente da Casa, vereador José Maria Caetano de Sousa (Nô) – PP apresentou indicação sugerindo a instalação de uma faixa elevada na Rua João Batista Leitão, no Bairro Antônia de Souza Barbosa.

Encerrando a pauta, o vereador Adão (PP) apresentou duas moções de aplauso: a primeira, homenageando a Sra. Adelaide Alvarenga Colman e todos os voluntários da ação social Amigos do Leozinho, pela dedicação em promover solidariedade e esperança às crianças do município, e a segunda, em reconhecimento ao trabalho social da Sra. Catarina Jarcem Pereira, que atua em benefício de crianças do Bairro Nova Esperança e demais regiões de Rio Brilhante.

Antes do encerramento da sessão, foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Ivanor Gaiteiro, falecido no último domingo, dia 16.