A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou, nesta segunda-feira (10), a 37ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2025. A pauta contou com a análise e votação de diversos projetos de lei, substitutivos, pareceres e proposições apresentadas pelos vereadores, além de homenagens a pessoas e grupos que se destacaram no município.
Entre as matérias em destaque, foi apreciado em primeira votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº1/2025, de autoria do vereador Adão Evandro (PP). Também de grande relevância, o Projeto de Lei nº 42/2025, do Executivo Municipal, trata da obrigatoriedade da regularização e retirada de fios inutilizados pelas empresas de energia elétrica e demais concessionárias que utilizam a infraestrutura urbana.
O plenário ainda apreciou Projeto de Lei do vereador Rodrigo Laboissier (MDB), que prevê notificação prévia via SMS antes do corte no fornecimento de água e permite o pagamento imediato para evitar a suspensão. Outro projeto de autoria do parlamentar, o PLO 45/2025, institui o “Dia do Povo Gaúcho” no calendário municipal. Rodrigo Laboissier também apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, que cria uma homenagem aos profissionais da saúde de Rio Brilhante, aprovado em votação única.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou o Substitutivo nº 1/2025, referente ao Projeto de Lei 37/2025, de autoria do vereador Tucura (União), que institui a Política Municipal de Acessibilidade Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Rio Brilhante.
Na parte das proposições, o vereador Valci Pereira (PL) encaminhou uma série de requerimentos solicitando emendas parlamentares aos deputados Dr. Luiz Ovando e João Henrique Catan para construção de piscina, vestiários e quadra esportiva coberta no 5º Subgrupamento de Bombeiros Militar de Rio Brilhante. O parlamentar também sugeriu, por meio de indicação, a instalação de lombada modular na Rua Jovi Disperati, no bairro Nova Rio Brilhante.
O vereador Márcio Belone (PSB) apresentou requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o transporte escolar que atende alunos dos assentamentos Bom Sucesso, Fortaleza e Taquara.
Na mesma sessão, o vereador Adão (PP) apresentou moção de aplauso às escolas e alunos de Rio Brilhante que conquistaram três medalhas de ouro na 75ª Jornada de Foguetes, realizada em Barra do Piraí (RJ). Também foi aprovada moção de aplauso do vereador Márcio Belone (PSB) ao professor José Antônio da Silva, o popular “Zé Boneca”, um dos pioneiros da educação física no município.
A 37ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso do Legislativo rio-brilhantense com o desenvolvimento da cidade, a valorização da educação e o reconhecimento de cidadãos que contribuem com o progresso do município.