A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou, na segunda-feira (23), a 8ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta marcada pela análise de projetos do Executivo, apresentação de requerimentos e indicações voltadas à melhoria dos serviços públicos e ao bem-estar da população.
Na Ordem do Dia, dois projetos de lei do Executivo Municipal foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei nº 9/2026 propõe alterações na legislação que trata da contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. Já o Projeto de Lei nº 13/2026 trata de mudanças na lei de criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTURRB), visando o aprimoramento de sua estrutura e funcionamento.
Entre as proposições dos vereadores, destaque para o requerimento do vereador Tucura (União), que solicita a realização de audiência pública para discutir medidas de prevenção e fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres. O parlamentar também apresentou indicações relacionadas à mobilidade e infraestrutura urbana, como a mudança de ponto de ônibus escolar e melhorias em unidades educacionais.
Na área social, o vereador Valci Pereira (PL) apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre a distribuição de cestas básicas no município, incluindo quantitativos, critérios de concessão, demanda atendida e eventual existência de fila de espera. O parlamentar também sugeriu a instalação de semáforos na Avenida Lourival Barbosa.
Já o vereador Rodrigo Laboissier (MDB) apresentou dois requerimentos voltados à área social e da saúde. Um deles solicita informações sobre a implantação do Restaurante Popular no município, enquanto o outro questiona a possibilidade de aumento do valor do auxílio destinado a pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O vereador ainda propôs medidas inovadoras, como a implantação de placas de identificação de ruas com QR Code e a inclusão de abafadores de som no material escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador Rivelino (PSDB) apresentou uma série de requerimentos buscando recursos por meio de emendas parlamentares para o Distrito de Prudêncio Thomaz, incluindo investimentos para reforma de creche, ampliação de escola, construção de ponte e implantação de um centro de fisioterapia e fonoaudiologia.
Outras indicações também foram apresentadas durante a sessão, como a proposta do vereador Daverson (PL) para cobertura de parquinho infantil na Agro Vila, e sugestões da vereadora Lívia Dias (MDB) voltadas à segurança no trânsito, com instalação de quebra-molas e sinalização viária.