A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou nesta segunda-feira a 16ª Sessão Ordinária de 2026, com votação de projetos de lei, apresentação de requerimentos, indicações e moções de aplauso voltadas a diversas áreas do município.

Entre os destaques da pauta esteve a primeira votação de projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Laboissier (MDB), que torna obrigatória a afixação de cartazes e adesivos informativos com o número do Disque Denúncia para combate à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais, espaços públicos e eventos realizados no município.

Também foi apreciado em primeira votação projeto de lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Rio Brilhante, além de revogar a legislação anterior sobre o tema.

Na tribuna legislativa, o vereador Valci Pereira (PL) apresentou uma série de requerimentos direcionados à Associação Beneficente Hospital e Maternidade de Rio Brilhante. Os pedidos solicitam relatórios detalhados sobre obras e reformas realizadas na unidade, aquisições de equipamentos permanentes nos últimos cinco anos e informações sobre verbas públicas recebidas pelo hospital nos últimos seis anos, incluindo a comprovação da aplicação dos recursos. O parlamentar também pediu esclarecimentos sobre a aquisição do mamógrafo destinado à Clínica da Mulher.

As indicações parlamentares abordaram melhorias em infraestrutura, saúde, esporte e desenvolvimento econômico. O vereador Tucura (União) sugeriu a construção de um ponto de ônibus escolar coberto no Bairro Antônia de Souza Barbosa, a implantação de uma Unidade de Fisioterapia no Bairro Nova Rio Brilhante e a instalação de um correspondente bancário no Distrito de Prudêncio Thomaz. Também propôs a criação de um banco municipal de medicamentos e de um programa de orientação nutricional para atletas.

Já o vereador Rodrigo Laboissier (MDB) indicou a implantação de uma faixa elevada nas proximidades da Escola Branca de Neve, visando reforçar a segurança no trânsito. O vereador Júlio Tolomei (MDB) solicitou a aquisição de materiais esportivos para atividades físicas desenvolvidas com grupos de mulheres do município.

O presidente da Câmara, vereador José Maria Caetano de Sousa, o Nô (PP), apresentou indicação pedindo estudo de trafegabilidade para transformar em mão única um trecho da Rua Prefeito Theofanes, no sentido Bairro-Centro.

O vereador Adão Evandro Pereira Leite (PP) apresentou duas indicações voltadas à área social, sugerindo ao Executivo o envio de projetos de lei para concessão de isenção de IPTU a beneficiários do LOAS/BPC e isenção de taxas municipais e alvarás para associações sem fins lucrativos do município.

Também foram apresentadas indicações pelo vereador Rivelino (PSDB), que sugeriu a implantação de rede de energia trifásica em assentamentos rurais e a implantação do sistema de esgotamento sanitário no Distrito de Prudêncio Thomaz.

A sessão contou ainda com moções de aplauso. O vereador Adão Evandro (PP) homenageou a professora Cláudia Aparecida Rodrigues Camargo e as atletas da equipe de voleibol feminino da Escola Estadual Fernando Corrêa da Costa pelos resultados obtidos no esporte escolar. Já a vereadora Lívia Dias (MDB) apresentou moção de aplauso aos garis do município, em reconhecimento aos serviços prestados à população e pela celebração do Dia do Gari, comemorado em 16 de maio.