Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Brilhante realizaram, na segunda-feira (11), a 15ª Sessão Ordinária do ano legislativo, com votação de projetos de lei e apresentação de requerimentos e indicações voltadas a áreas como regularização fundiária, infraestrutura, assistência social e saúde.

Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram dois projetos de lei em segunda votação: o PL nº 18/2026, de autoria do vereador Valci Pereira (PL), que trata sobre denominação de via pública no município, onde a Rua C, situada no Loteamento Rio Belo, passará a se chamar Rua Vinícius da Silva França; e o PL nº 19/2026, apresentado pelo vereador Rodrigo Laboissier (MDB), referente à denominação de próprio público, no qual a Rua Projetada H, também localizada no Loteamento Rio Belo, passa a ter o nome de Rua Frank Willian Assunção Rodrigues.

Entre as proposições apresentadas, o vereador Rivelino protocolou requerimento ao prefeito municipal e ao INCRA solicitando a regularização fundiária e a emissão de títulos de propriedade para moradores dos assentamentos Sílvio Rodrigues, Lagoa Azul, Triângulo, São Judas (Taubinha), Margarida Alves e demais assentamentos que ainda não possuem documentação definitiva.

Já o vereador Tucura apresentou uma série de indicações direcionadas ao Executivo Municipal e outros órgãos. Entre as sugestões estão a aquisição de cobertores para famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais, a ampliação e reforma da agência dos Correios do distrito de Prudêncio Thomaz e a instalação de redutores de velocidade no prolongamento da Avenida Benjamin Constant, próximo ao Parque Industrial.

O parlamentar também indicou melhorias na estrutura do ESF Francisco Augusto Guerreiro de Melo, com ampliação das salas de atendimento e construção de sanitários, além da implantação de pontos de ônibus cobertos em bairros da cidade, priorizando regiões com grande fluxo de estudantes e trabalhadores das usinas.