A penúltima Sessão Ordinária do ano, da Câmara Municipal, aconteceu na manhã de terça-feira (9/12). A 41ª sessão teve pauta marcada por importantes votações. Entre os destaques, os vereadores aprovaram em segunda votação projeto de lei complementar de autoria do Presidente da Câmara, vereador José Maria Caetano de Sousa, o Nô (PP), que atualiza o Código Tributário Municipal, e  também do vereador Nô, PL que trata da regularização de excedentes nos passeios do Parque Industrial. Ainda em segunda votação, foi aprovado projeto de lei do vereador Jefinho (Republicanos), que institui o programa “Mães que Salvam”, destinado à capacitação em primeiros socorros para gestantes.

Em primeira votação, foram analisados os projetos de lei do Executivo, como o PLO 41/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, e o PLO 51/2025, que fixa o orçamento do município para 2026. Neste último projeto, diversas emendas modificativas e individuais relacionadas ao orçamento foram apreciadas em votação única.

O Plano Plurianual 2026-2029 lista os programas, ações e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal de Rio Brilhante, especificando os objetivos, os resultados esperados, os recursos e os indicadores, e orienta como e onde o dinheiro público será aplicado durante esse período.

Outros temas discutidos foram o projeto de lei que cria o mês “Abril Azul” dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do vereador Valci Pereira (PL); dois projetos de lei que tratam da regularização de imóveis de propriedade do município, entre outros.

No âmbito das proposições dos vereadores, o parlamentar Tucura (União) apresentou quatro indicações, entre elas a construção de uma passarela na Avenida Lourival Barbosa e a criação do Cadastro Municipal Unificado de Pessoas com TEA. Também foram sugeridas a capacitação de profissionais da rede de saúde em protocolos atualizados do TEA e a implantação de salas de recursos multifuncionais para alunos autistas na rede pública de ensino.

Ao final da sessão, foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador Aloísio Araújo Barbosa, carinhosamente conhecido como Ló Barbosa, falecido na tarde do dia 8 de dezembro.