A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou, na noite de segunda-feira (13), a 11ª Sessão Ordinária de 2026, com a análise de projetos relevantes do Executivo e a apresentação de proposições voltadas ao atendimento de demandas da comunidade.

Antes do início da sessão, foi executado o Hino Nacional Brasileiro, em celebração ao seu dia, comemorado em 13 de abril. Nessa data, no ano de 1831, foi realizada a primeira execução do hino.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram, em segunda votação, o projeto de lei que trata da regulamentação para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) no município. A proposta busca adequar a legislação local às normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços de telecomunicação.

Também em segunda votação, foi analisado projeto que promove alterações na legislação que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de fortalecer a atuação do órgão e ampliar as políticas públicas voltadas à terceira idade.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União. A proposta visa viabilizar investimentos em áreas estratégicas do município, como infraestrutura e mobilidade urbana. O financiamento, de quase 140 milhões reais, contempla 12 projetos que deverão ser realizados ao longo dos próximos 4 anos. Obras como a revitalização do centro da cidade e de avenidas importantes, a implantação de ciclovias e pista de caminhada e a construção de um parque de exposições, um mercadão municipal e dois parques lineares ecológicos fazem parte desse plano de investimentos. Em segunda votação, o projeto de lei foi aprovado com 10 votos favoráveis e 3 votos contrários.

Além dos projetos do Executivo, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações abordando diversas áreas.

O vereador Jeferson (Republicanos) apresentou requerimento solicitando à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) a destinação, por meio de cessão, de um micro-ônibus apreendido, com o objetivo de atender demandas do município.

Em regime de urgência, foi votado requerimento de autoria do vereador Márcio Belone (PSDB) que tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a análise e viabilidade de concessão de reajuste salarial de 4,26%, aos servidores públicos municipais. Embora o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) tenha apresentado variação negativa no período, não reflete, de forma fiel, a realidade inflacionária enfrentada pela população, especialmente no que se refere ao custo de vida.

Já o vereador Valci (PL) requereu a intensificação da fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do município, enquanto o vereador Márcio Belone (PSB) solicitou ao Executivo a concessão de aumento salarial aos servidores públicos municipais, apontando a necessidade de recomposição diante da inflação.

No campo das indicações, o vereador Tucura (União) propôs a criação de um programa municipal de incentivo à prática de atividades físicas para idosos, além da oferta de implantes dentários pelo SUS no município. Outras indicações apresentadas abordaram temas importantes da área da saúde, como a regularização do fornecimento de medicamentos nas farmácias das unidades de saúde, a inclusão do tratamento de hidroterapia na rede pública e a realização de campanhas de prevenção contra animais peçonhentos.