A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Brilhante, realizada em 6 de abril de 2026, teve como destaque a apreciação de importantes projetos de lei de interesse do município, além da apresentação de requerimentos e indicações por parte dos vereadores.

Na ordem do dia, foram discutidos projetos em diferentes fases de tramitação. Em primeira votação, foram analisados projetos do Executivo que tratam da regulamentação para instalação de infraestrutura de telecomunicações (ETR), alterações no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

Sobre este último projeto de lei, trata-se de um financiamento de aproximadamente 140 milhões de reais junto à Caixa, com objetivo de colocar Rio Brilhante em um novo patamar de grandeza entre os municípios de Mato Grosso do Sul, com a realização de obras em diversas áreas, como por exemplo: melhoria das ruas e da mobilidade urbana; criação e revitalização de espaços públicos; construção de áreas de lazer, parques e equipamentos urbanos; e fortalecimento do turismo e da economia local.

Segundo a justificativa do projeto apresentado, hoje a cidade ainda tem falta de áreas verdes, espaços de convivência e infraestrutura adequada em alguns bairros, o que prejudica a qualidade de vida da população. Também é explicado que o empréstimo será feito com responsabilidade, seguindo a lei, e que esse tipo de investimento grande não seria possível apenas com recursos próprios do município.

Proposições dos Vereadores

Entre as proposições dos vereadores, o vereador Tucura (União) apresentou requerimento solicitando a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia, além de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura esportiva, com sugestão de instalação de academia ao ar livre e parquinho infantil no Centro Esportivo Enzo Freitas Rocha. Também propôs medidas na área da saúde, como atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia e a criação de uma farmácia de manipulação municipal.

O vereador Adão Evandro (PP) apresentou dois requerimentos relevantes: um solicitando a realização de audiência pública para debater a demarcação de terras indígenas no município, considerando seus impactos, e outro pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados pela Sanesul e empresas terceirizadas.

Já o vereador Rodrigo Laboissier (MDB) apresentou indicações voltadas à saúde e à infraestrutura urbana, como a retomada do atendimento odontológico em horários ampliados, pintura de passarelas elevadas e implantação de faixa de pedestres em via movimentada.

A vereadora Daniele Freitas (PSDB) também contribuiu com indicação solicitando a instalação de redutor de velocidade em via pública, enquanto o vereador Paulo César sugeriu a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em trecho da Avenida Prefeito Theofanes.

Ao final da sessão, foi aprovada Moção de Aplauso, apresentada pelo vereador Rivelino (PSDB), à equipe de imunização da Secretaria de Saúde, pelos serviços prestados na vacinação da população, atingindo 100% das metas estabelecidas para o ano de 2025 no município de Rio Brilhante e no distrito de Prudêncio Thomaz.