Na manhã desta segunda-feira, dia 6 de outubro, a Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou audiência pública, atendendo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para a discussão do Projeto de Lei nº 41/2025, que institui o Plano Plurianual – PPA – do Município para o quadriênio 2026-2029 e o Projeto de Lei nº 51/2025, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Brilhante – MS para o exercício financeiro de 2026.
O objetivo de uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) é garantir a participação da sociedade no planejamento e na definição das prioridades orçamentárias do município. Nessas audiências, o poder público apresenta as metas, programas e investimentos previstos, ouvindo sugestões e críticas da população, de entidades e dos vereadores. Assim, busca-se dar transparência ao uso dos recursos públicos e adequar o orçamento às reais necessidades da comunidade.
Participaram da audiência o Presidente do Legislativo José Maria Caetano de Souza (Nô), o vereador Júlio Tolomei, Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Indústria e Comércio da Câmara, a vereadora Lívia Dias, 1ª Secretária da Casa, e os vereadores Adão Evandro, Daverson de Matos, Márcio Belone e Valci Pereira. Representando o Poder Executivo, fizeram parte da Mesa de Autoridades o Secretário Municipal de Governança e Planejamento, Hugo Koji Suekame, e a Secretária Municipal de Finanças, Ana Paula de Souza Santos.
Ainda pelo Executivo Municipal, acompanharam a audiência os secretários Isair Joris (Assistência Social), Adailton Mendes de Lima (Desenvolvimento Econômico e Sustentável), Tatiana Moura (Gestão), Elimar Lorenzon (Infraestrutura e Serviços Públicos), além do presidente da FUNCERB (Fundação de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo), Gean Francesco Chitolina, e da Controladora Geral do Município, Dra. Viviane Lima Silva.