A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou, na noite de segunda-feira (9), a 2ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta contou com projetos em votação e diversas proposições apresentadas pelos vereadores, com destaque para temas ligados à infraestrutura, servidores públicos, mobilidade urbana e políticas públicas sociais.

Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação Projeto de Lei do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do exercício de 2026. Em primeira votação, foi apreciado um projeto de lei de autoria do vereador Valci Pereira (PL), que altera a Lei nº 2.150/2025, referente à proibição da contratação, para cargos públicos no município, de condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha e por feminicídio.

Entre as proposições, o vereador Valci apresentou requerimento solicitando audiência pública para discutir o reajuste da categoria dos servidores públicos municipais, além de indicações pedindo recapeamento asfáltico em diversas ruas dos bairros Planalto e Benedito Rondon.

O vereador Tucura (UNIÃO) propôs audiências públicas e também indicou melhorias nos cemitérios municipais, como limpeza, reforço na segurança e reforma do Posto de Saúde do bairro Nova Rio Brilhante.

O vereador Adão Evandro (PP) apresentou requerimento solicitando informações ao Executivo sobre o cumprimento da Lei que estabelece normas que devem ser rigorosamente observadas pela Administração Pública Municipal, pedindo esclarecimentos quanto à sua aplicação, fiscalização e eventuais providências.

Já o vereador Rodrigo Laboissier (MDB) protocolou requerimento solicitando informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2025, que autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a realizarem, de forma retroativa, o pagamento de direitos remuneratórios que tiveram sua contagem suspensa durante a pandemia da Covid-19, incluindo possível pagamento retroativo de direitos remuneratórios a servidores municipais. Também sugeriu a implantação de uma “Academia da Saúde” nos bairros Celeste e Nova Esperança e no Assentamento Taquara.

O vereador Daverson Matos (PL) direcionou requerimento ao deputado estadual João Henrique Catan a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 70 mil para reforma e ampliação da Rede Feminina de Combate ao Câncer. O parlamentar ainda apresentou indicações relacionadas à mobilidade urbana, implantação de parque infantil, academia ao ar livre, quebra-molas e melhorias na Feira do Produtor Central.

A vereadora Lívia Dias (MDB) requereu a realização de Sessão Solene no dia 9 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Já o presidente da Casa, o vereador José Maria Caetano de Sousa, o Nô (PP) indicou a instalação de faixa elevada em frente à Câmara Municipal, visando a segurança no trânsito na região central.

A sessão reforçou o compromisso dos parlamentares com demandas da comunidade, especialmente nas áreas de infraestrutura, valorização dos servidores, saúde, segurança e bem-estar social.