Câmara conclui revisão e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Rio Brilhante
Após esforço concentrado dos vereadores, especialmente dos membros da Comissão Especial, da assessoria jurídica e secretaria da Casa, a revisão e algumas adequações do Regimento Interno do Poder Legislativo e a Lei Orgânica Municipal de Rio Brilhante foram concluídas. Conforme dados da Comissão, foram mais de um ano de estudos com reuniões semanais, inciado no primeiro semestre de 2018, finalizado na tarde da última segunda-feira, 24 de junho. Após toda revisão foi encaminhada para a secretaria da Câmara para ser protocolada e aprovada em plenário. A Comissão Especial foi presidida pelo vereador Adão Evandro Pereira Leite; vice-presidência Everton Cristiano e secretariados pelas vereadoras Juraci Souza Silva e Tânia Mara com apoio dos membros, vereadores; Professor Furlan, Wandressa Barbosa e o presidente do Legislativo José Maria – Nô.
A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios, onde cada município pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.
De acordo com o presidente da Comissão e autor do requerimento pedindo a referida revisão, Adão Evandro, o Regimento Interno em vigor existe desde 1992, enquanto que a Lei Orgânica do Município foi aprovada em 1990, em quase três décadas algumas alterações foram feitas, mas nenhuma revisão completa, portanto careciam de importantes atualizações. “Pra mim foi uma honra fazer parte deste importante processo de elaboração e adequações das Leis mais importante do Município, no meu primeiro mandato de legislador foi importante fazer parte desta revisão, pois além de também contribuir neste processo pude aprender muito com os demais vereadores, em especial com a vereadora Tânia e Juraci, que conhece na prática todo o Regimento Interno da Casa Legislativa e a Lei Orgânica do município”, destacou Adão. O parlamentar agradeceu também todo apoio da assessoria jurídica e a confiança recebida do presidente da Câmara, José Maria – Nô.
Uma das mais entusiasmada com a revisão, a vereadora Juraci, em seu discurso citou, “encerramos nesta segunda-feira um importante trabalho legislativo, a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica que era uma demanda muito antiga, que ao longo dos meus 22 anos de legisladora sempre destaquei que havia a necessidade de fazer algo neste sentido. Quero exaltar o empenho dos vereadores e advogados Adão e Wandressa com os conhecimentos jurídicos que ambos têm foram fundamentais no processo, e a todos parlamentares que que se dispuseram do seu tempo em trabalhar para que este grande serviço para o município fosse concluído neste dia”, comemorou Juraci.
A vereadora e secretária da Comissão Especial, Tânia Mara agradeceu o trabalho de todos os envolvidos. “O novo Regimento proporcionará importantes inovações tanto administrativas quanto legislativas, com isso fortalece o Poder Legislativo de Rio Brilhante, foi mais de um ano debruçados sobre estas questões, saímos satisfeitos, pois sabemos da importância desse estudo não só para os legisladores atuais como para as futuras legislaturas”, ressaltou a vereadora.
Assessoria de comunicação – CMRB