Adão propõe criação de Comissão visando regularização fundiária
Foi aprovado requerimento de autoria do vereador Adão Evandro P. Leite (DEM) a ser encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal, propondo a criação de uma Comissão Especial/Frente Parlamentar, integrada por cinco vereadores para a regularização fundiária no município de Rio Brilhante, buscando, assim, uma atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam. O prazo da CE para conclusão dos trabalhos deverá ser de 180 dias.
Adão explicou que essa Frente Parlamentar buscará congregar uma atuação unificada dos diversos vereadores signatários, em favor de medidas que propiciem agilidade e segurança nos processos de regularização fundiária rural e urbana do município.
O propósito, além de acompanhar o movimento constante de regularização fundiária, é somar esforços para que mais famílias sejam beneficiadas com a titulação de imóveis rurais e urbanos que se encontram em fase de consolidação da propriedade, mas que esbarram em dificuldade ligadas a burocracia, ou mesmo em problemas sociais, jurídicos ou políticos.
A ausência de títulos de propriedades sobre imóveis há muito doados às famílias, ou mesmo sobre aqueles adquiridos onerosamente, seja no campo ou na cidade, e que ainda dependem de desembaraços burocráticos para liberação definitiva, representa um entrave ao desenvolvimento do Município, ao acesso às mais basilares ferramentas de fomento ao crédito agrário e urbano, prejuízo aos beneficiários e ao próprio Executivo Municipal.
A proposta se direciona à soma de esforços para que o direito ao bem imóvel seja alcançado por todos aqueles que os detêm legitimamente, permitindo que inúmeras relações da vida social seja igualmente desembaraçadas.
Assessoria de Comunicação – CMRB