Adão cobra do Executivo o desconto da Cosip previsto em lei e redução na taxa de resíduos sólidos

Com dispensa das formalidades regimentais, o vereador Adão Evandro P. Leite (DEM) apresentou requerimento ao prefeito municipal solicitando que dê cumprimento à Lei nº 2.101, de 21 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública para as unidades consumidoras, pessoas físicas e jurídicas, que ultrapassarem 220 (duzentos e vinte) kwh/mês; o desconto é de cinquenta por cento.

Da mesma forma, o vereador requer que o prefeito encaminhe com urgência para a Câmara Municipal, projeto de lei que autoriza a redução de 50% na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos no período que durar a pandemia de Coronavírus.

“O objetivo é promover medidas sociais e econômicas que diminuam o impacto provocadas pela pandemia de Coronavírus, em especial, neste período que se fala em fechamento de empresas e comercio de nossa cidade. Assim sendo, diante do exposto e da relevância da matéria, esperamos que o senhor prefeito acolha este nosso pedido, determinando as providências para adequar o município de Rio Brilhante à nova legislação, visto que trará inúmeros benefícios aos munícipes de nossa cidade”, afirmou o vereador.

Assessoria de comunicação – CMRB