Vereadora propõe emenda a projeto de isenção de tributos e amplia benefício para salões de beleza e academias

A Câmara Municipal aprovou em segunda votação na sessão de segunda-feira, 17, o Projeto de Lei Ordinária nº6/2021 do Executivo Municipal que isenta os tributos  para os contribuintes que exploram atividades comerciais no período noturno no âmbito do Município de Rio Brilhante, em razão da crise de saúde pública causada pela  Covid-19.

Considerando que outros segmentos também foram diretamente afetados, a vereadora Rosiane Giuliani (PSD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, apresentou a Emenda a Modificativa nº8/2021 ampliando o benefício.

De acordo com a vereadora, com a aprovação desta emenda,  também ficarão inclusos na isenção, atividades comerciais no ramo de salões de beleza e afins e academias de esportes.

Segundo Rosiane, a emenda proposta ao projeto visa incluir estes segmentos, que também vem sendo grandemente prejudicados com as ações restritivas.

“Sabemos das dificuldades que todo o comércio está enfrentando neste momento excepcional, porém queremos ser justos com esses contribuintes que, assim como os bares, lanchonetes e restaurantes que atuam no período noturno, também estão passando por dificuldades econômicas nesta situação de pandemia”, afirmou a presidente da Comissão.

A lei, depois de sancionada pelo prefeito, concederá a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de alvará de Localização e Funcionamento, referente ao exercício em curso (2021), aos bens imóveis exclusivamente utilizados para exploração das referidas atividades, condicionada a solicitação do contribuinte mediante requerimento por escrito que deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal. Para quem já recolheu o IPTU e a Taxa de Alvará deste ano, a isenção recairá sobre a cobrança relativa ao exercício 2022.

Assessoria de Comunicação – CMRB