Vereador Everton cobra limpeza em terrenos baldios e construção de calçadas.

Atendendo o art. 5º da Lei 995/95 do Código de Posturas do município, o vereador Éverton Cristiano Carvalho – PDT, cobrou da municipalidade, mais rigor na fiscalização, no intuito de identificar e notificar os proprietários para limpeza de seus terrenos, bem como a construção de calçadas conforme a referida Lei citada acima.

O 1º Secretário da Câmara Municipal, destacou que é dever de cada cidadão cooperar com a prefeitura na conservação e limpeza da cidade. Éverton lembrou que é expressamente proibido lançar detritos, resíduos, caixas, embalagens e qualquer outro objeto em vias ou logradouros públicos.

Segundo o Art. 90º da Lei 995 de 1995, não serão considerados como lixo os resíduos industriais de oficinas, os restos de materiais de construção, galhos de arvores e outros. A remoção dos mesmos devem ser providenciado pelos respectivos proprietários. “Podendo também ser recolhidos pelo órgão de limpeza pública da prefeitura, entretanto mediante prévia solicitação e pagamento da contraprestação dos serviços pelo interessado, de acordo com as tarifas fixadas pela prefeitura”, disse o radialista.

Com relação à construção das calçadas o parlamentar alerta, é também de responsabilidade do proprietário do imóvel a confecção das calçadas, não apenas pela questão da limpeza, consequentemente isso reflete no aspecto visual da cidade.

Assessoria de comunicação – CMRB