Projetos de Lei aprovados pelo Legislativo Municipal

Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2016

Projetos aprovados

Na sessão ordinária de segunda-feira, 12, sob a presidência do vereador Sérgio Rigo (PT), foram aprovados pelos vereadores quatro projetos de lei, em 2ª votação.

De autoria da Mesa Diretora, Projetos de Lei que fixam os subsídios dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito para a legislatura 2017 a 2020. Em ambos, os valores pagos nesta legislatura, fixados pelos vereadores no último ano da anterior (2012), foram mantidos sem aumento.

Também aprovado PL de autoria da vereadora Maria Isabel A. M. Barbosa (PMDB) que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas do município e PL do Poder Executivo que trata sobre alteração da Lei nº 990/05 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção, Manejo e Conservação de Recursos Ambientais – COMPARA, incluindo como membro um representante da OAB local.