Vereadora Tânia mostra preocupação com a segurança em escolas do Município

     Em forma de Requerimento apresentado na Sessão plenária desta segunda-feira (29), a Vereadora Tânia Mara Martins Cerveira de Castro-PTB solicitou informações do Poder Executivo e da Secretaria municipal de Educação quanto a realização de audiências públicas, reuniões e debates com a comunidade escolar e a sociedade, necessárias para a regulamentação da Lei 1.908/2015.

      A preocupação da Vereadora Tânia vem devido o fluxo de alunos e das ocorrências de atos de violências, indisciplinas, agressões, evasão escolar e depredações ao patrimônio público que vem se avolumando e que podem ser evidenciados nas escolas e nas redes sociais, o presente requerimento se faz necessário para que possam ser solicitadas informações quanto à realização de audiências públicas, reuniões e debates com o intuito de estabelecer diretrizes e regulamentar a Lei 1.908/2015 (em anexo), que torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar, bem como a degradação da aprendizagem e a evasão escolar.

      Se constatado a ausência dessas ações até a presente data, reiteramos a necessidade do engajamento do Executivo em conjunto com a comunidade em realizar a Audiência Pública para que todas as questões pertinentes ao assunto sejam abordadas e ao final sejam estabelecidos planos de ações capazes de reduzir a violência no ambiente escolar através de medidas punitivas pedagógicas ampliando os instrumentos nos quais os gestores e educadores necessitam para efetivar o processo de ensino- aprendizagem, em consonância com o princípio da proteção integral.