Resumo da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Brilhante – 16 de junho de 2025

Na vigésima sessão ordinária do ano, realizada no dia 16 de junho de 2025, os vereadores de Rio Brilhante deliberaram e aprovaram importantes projetos e proposições. Confira os principais destaques da pauta:

Projetos Aprovados : PL Nº 7/2025 (2ª votação) – De autoria do Executivo Municipal, prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, originalmente aprovado em 2015.

PDL Nº 06/2025 (votação única) – De autoria da CEFIC, aprova as contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2021.

Proposições dos Vereadores

Vereadora Lívia Dias (MDB)

PL Nº 8/2025 (1ª votação) – De iniciativa da vereadora Lívia Dias (MDB) e signatários, institui o “Junho Prata”, mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa no município.

Vereador Daverson (PL):
Apresentou cinco requerimentos aos deputados federais Rodolfo Nogueira, Marcos Pollon e Luiz Ovando, solicitando emendas parlamentares no valor de R$ 300 mil cada, para:

Reforma e ampliação da Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Reforma e compra de mobiliários para a Agência Fazendária de Rio Brilhante (AGENFA).

• aos alunos do Projeto Bombeiros do Amanhã de Rio Brilhante, extensiva a seus instrutores e colaboradores, pela extraordinária conquista do título de Campeão Estadual de Handebol.

Vereador Rodrigo (MDB):

Indicação que sugere redução da carga horária de profissionais de enfermagem de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo salarial.

Moção de repúdio contra a CCR MS Via pelo aumento abusivo do pedágio na BR-163.

Vereador Tucura (União):
Apresentou cinco indicações, sugerindo:

Instalação de academia ao ar livre e construção de parquinho infantil no Conjunto Habitacional Manoel das Neves.

Atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia.

Criação de uma farmácia de manipulação municipal.

Implantação de programa de incentivo ao esporte para idosos.

Vereador Adão (PP):

Indicação que propõe a retomada da entrega de calcário a agricultores familiares por meio do projeto Fertibrilhante.

Moção de Aplauso à Escola Família Agrícola Rosalvo da Rocha Rodrigues – EFAR, pela celebração de seus 29 anos de fundação e pelo relevante trabalho educacional e social desenvolvido no Estado de Mato Grosso do Sul, em especial em nosso município de Rio Brilhante.

Vereador Valci (PL):

Indicação sugerindo construção de quebra-mola na Rua da Consolação, no bairro Nova Rio Brilhante.

Vereadora Daniele (PSDB):

Indicação sugerindo faixa elevada para pedestres na Rua Vanderlei da Cunha Rosa, visando maior segurança.

Vereador Nô (PP):

Indicação sugerindo parcerias com clínicas de reabilitação para enfrentamento ao uso de drogas e álcool entre jovens.

Vereador Rivelino – PSDB

• aos familiares do Senhor Gesuíno Alves Cardoso, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de maio de 2025.

A sessão reforçou o compromisso dos parlamentares com a saúde, segurança, bem-estar social e desenvolvimento do município.