ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/11/2023

Feito pedido de vista do Projeto de Lei nº 06/ 2023-2024, da Mesa Diretora e signatários, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”

Aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei nº 42/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de violência (CRAM) e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 03/2023, da Mesa Diretora 2023- 2024 e signatários, que dispõe sobre concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Rio Brilhante – MS e dá outras providências. Aprovado em sua primeira votação.

Aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 45/2023, do vereador José Maria Caetano de Sousa (Nô) – PP e signatários, que dispõe sobre a denominação da pista de caminhada localizada na Avenida Lourival Barbosa no Município de Rio Brilhante – MS. O nome sugerido foi Francisco Claer Espíndola.

Esteve ainda proposição do vereador Éverton Cristiano (UNIÃO). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia