ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08/04/2024

Aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei nº 5/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.328, de 21 de dezembro de 2023 que “Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante – MS à empresa Ricardo Kubitz Junior – ME, e dá outras providências.”

Aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 6/2024, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.

Em discussão e votação, acatado o Parecer Contrário nº 30/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 09/2024, que “dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produtos oriundos de crime.” O projeto foi arquivado.

Acatado também o Parecer Contrário nº 31/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao PL nº 12/2024, que “dispõe sobre a vedação do acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas.” O projeto foi arquivado.

Realizada Moção de Aplauso nº 1/2024 aos Policiais Militares de Rio Brilhante/MS, em virtude das ações realizadas na operação de fim de ano de 2023.

Esteve ainda proposições do vereador Tucura (UNIÃO) e ex-vereador Éverton Cristiano (PSDB). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia