Câmara realizou última sessão ordinária do ano
A Câmara Municipal, na última Sessão Ordinária do ano realizada nessa segunda-feira, dia 13, discutiu e votou indicações, moções e requerimentos, além de debater e votar os Projetos que seguem abaixo.
Dos projetos que estavam para redação final, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados o PL Nº 47/2021 que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Rio Brilhante/MS. PL Nº 48/2021 que ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (CODEVALE). PL Nº 53/2021 que Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimento de fundos da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante. PL Nº 54/2021 que autoriza o município a firmar Termo de Contribuição com entidade sem fins lucrativos para repasse de contribuições e o PL Nº 56/2021 que dispõe sobre pagamento de diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e servidores do Poder Executivo Municipal.
Proposições dos vereadores
De autoria do vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL, indicação ao prefeito e ao secretário de Educação sugerindo realização de manutenção, disponibilização de instrumentos e reparos no Centro de Educação Infantil Vera Lina Barbosa Ceolin.
Conforme visita realizada, foi constatada a situação em que se encontra o Centro de Educação Infantil Vera Lina Barbosa Ceolin, que atende crianças de até 3 anos 11 meses de idade. Como se constatou, necessita que sejam atendidas as seguintes demandas: reformar a estrutura do telhado; cobrir com tela de proteção a superfície e a lateral e troca do banco de areia; reforma do piso do pátio central; pintura nas paredes com “Tinta Lousa”; isolar a caixa d’água que não está sendo utilizada; reparos diversos na cozinha; novas carteiras; ar condicionado, computadores entre outras demandas.
Da mesma forma, foram identificadas no CEI Professora Abigail Martins Fagundes da Motta diversas necessidades, dentre elas ampliar e pintar as calçadas com desenhos didáticos e de brincadeiras; ar condicionado para as salas de aula, secretaria e sala dos professores; televisores para as salas de aula; ampliação do CEI, com construção de mais salas.
Já as demandas identificadas no Centro Educacional Municipal Criança Esperança II são: reparar a fiação/padrão de energia para possibilitar o uso dos ares condicionados; projetar e viabilizar a construção de uma sala/biblioteca e efetuar a limpeza do reservatório de água.
De autoria do vereador Carlos Roberto Segatto – Tucura – PTB , foram aprovadas as seguintes indicações: ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, sugerindo reformas estruturais no ESF do Assentamento Fortuna para melhor atender os moradores que são pacientes naquele posto de atendimento.
Também à Secretaria de Infraestrutura, solicitando providências a respeito da coleta de lixo. Os moradores da cidade estão muito descontentes com o serviço da coleta de lixo, pagando por um serviço que não está sendo realizado como deveria.
Outra sugestão do vereador ao Poder Executivo é da instalação de um posto “Pague Fácil” no Distrito de Prudêncio Thomaz.
A população da Aroeira faz esse pedido a muito tempo, que venha ter um correspondente bancário lá no Distrito, porque é bastante fora de mão para muitos, todo mês ter que vir até Rio Brilhante somente para pagar uma conta, de água, luz, internet ou telefone.
O vereador Sérgio Silva – PSDB , apresentou indicação ao prefeito e ao secretário municipal de Educação sugerindo rateio de recursos do Fundeb aos trabalhadores das unidades escolares municipais, tanto docentes quanto administrativos.
Neste ano houve um significativo aumento no valor arrecadado no FUNDEB, sendo que de janeiro até novembro o acréscimo já chega a 6 milhões em relação ao ano de 2020. Neste ano ainda houve um longo período sem aulas presenciais nas escolas e nas creches o retorno foi apenas parcial. Com isso, o custo também foi reduzido. Além disso, não teve reposição salarial. Diante disso, pressupõe-se que o aumento da arrecadação somado à redução de custos levará a um saldo positivo na conta do FUNDEB. Como a legislação vigente prevê que não possa haver saldo alto na conta para o próximo exercício, solicita que seja feita distribuição entre os servidores que tanto se dedicam pela educação.
Após a ordem do dia, aconteceram homenagens por meio de moções de aplauso à Instrutora de Programa Especiais Maria Carmen Matsunaka Carlino, por sua aposentadoria, de iniciativa do vereador Adão Evandro; aos voluntários da primeira ação de limpeza do rio Brilhante, organizada pela colônia de pescadores de Fátima do Sul MS Z10 de autoria do vereador Zezinho da Farmácia e à professora Valéria Almeida de Sousa pelo trabalho desenvolvido no projeto de ginástica rítmica do município apresentada pelo vereador Rodrigo Laboissier.
No encerramento da sessão, o presidente Juarez Roza agradeceu aos servidores da Casa de Leis pela colaboração no decorrer deste primeiro ano da gestão. Convocou os vereadores para sessão extraordinária a realizar-se no dia 20 de dezembro para conclusão da pauta 2021.
Assessoria de Comunicação – CMRB