Câmara aprova LDO 2017 com seis emendas
Na sessão ordinária da última segunda-feira, 20, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Foram apresentadas seis emendas, sendo duas aditivas, uma supressiva e três modificativas ao texto do projeto enviado pelo Executivo.
A vereadora Juraci Aparecida S. Silva (PSC), tendo os demais parlamentares como signatários, apresentou uma emenda modificativa, uma supressiva e uma aditiva que trata da realização do Festival da Música Estudantil; implementação de ações continuadas a saúde dos povos indígenas, do combate à dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos; apoio a construção do Centro de Recuperação de dependentes químicos, alcoólicos e tabagistas; inclusão dos povos indígenas em programas de profissionalização Pronatec, Senar e Senai; implantação de posto policial atendendo os Pró-Moradias XIV e XV e bairros João Zardo e Vale do Sol.
A vereadora Maria Isabel A. M. Barbosa – Belinha (PMDB) foi autora de uma emenda modificativa e uma aditiva que acrescenta à LDO a realização de competições esportivas em nível municipal, estadual, nacional e internacional; criação da Coordenadoria de fomento ao turismo; realização de controle de vetores para evitar doenças endêmicas; fiscalização de empresas de dejetos industriais e implementação de ações de vigilância ambiental; realização e implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, dentre outras.
Já o vereador José de Freitas neto (PMDB) teve inserida à LDO, emenda modificativa que trata da criação de programas de defesa de políticas públicas do homem, das mulheres, da juventude, das crianças, do idoso e da pessoa com deficiência.
As outras emendas estão adequando e corrigindo o texto do Projeto.
O Projeto entrou em discussão após ter recebido parecer favorável das Comissões de Economia, Finanças, Indústria e Comércio, por sua presidente/relatora vereadora Belinha e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidente/relator vereador João Pedro Alves.
A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o ano subseqüente, elencando quais programas terão prioridade na programação e execução orçamentária.
Para 2017, a projeção da LDO teve uma queda significativa, em torno de R$8 milhões, comparada a de 2016 que foi de R$171.021 milhões. A previsão é de que o próximo Prefeito deverá governar o município com um orçamento de R$162.760 milhões