Audiência Pública debateu concessão da BR 163
Vários questionamentos foram levantados pela população, representantes de entidades e vereadores
A concessão da rodovia BR 163/MS à CCR MS Via, seus benefícios e prejuízos ao município de Rio Brilhante foi tema de audiência pública na Câmara Municipal na noite de terça-feira (27). A mesma se deu em atendimento a requerimentos aprovados em fevereiro deste ano, de autoria do vereador Célio Soares Cândido (PMDB) e vereadora Maria Isabel A. M. Barbosa – Belinha (PMDB), a qual presidiu os trabalhos da Mesa Diretora.
Participaram da mesa de debates, o Prefeito Sidney Foroni, vice-prefeito Wanderlei Barbosa, o engenheiro Marcelo Tesani, Relações Institucionais da CCR, o engenheiro Fábio Montoneli, Gestor de Projetos da CCR e Cálicles Mânica, Especialista em Regulação – Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, representando a Agência Nacional de Transportes terrestres – ANTT e os vereadores Giancarlo Mariano, João Pedro, Juraci Aparecida e Aguinaldo Pereira.
Foram colocados em discussão os direitos e obrigações da empresa CCR MS Via; direitos e obrigações dos usuários; tarifa de pedágio e reajustes; alterações do traçado da rodovia; acesso à rodovia por bairros e propriedades rurais. Questões que afetam o Distrito de Prudêncio Thomaz também foram debatidas como o fechamentos de várias ruas de acesso à rodovia; retirada de quebra-molas e possíveis desapropriações para duplicação da pista.
Após as explanações da mesa de debates, o Presidente do Sindicato Rural, Luis Otávio Brito Fernandes apresentou as dúvidas da classe produtora como adequações de entradas de propriedades rurais, cobrança do pedágio para propriedades após a praça de cobrança especialmente em época de colheita e outros fatores que afetam os produtores.
Adriano Cesar Pereira Lima, representando os taxistas, questionou a respeito da falta de informações sobre o projeto apresentado pela CCR, qual o tempo estabelecido para determinadas etapas da duplicação, o tempo máximo de socorro para usuários e qual o indexador de reajustes de tarifas. Ele sugeriu como forma de dar transparência à população, que fosse colocado em outdoor às margens da rodovia informações sobre o processo de execução de obras e serviços.
O prefeito Sidney Foroni relatou que já foi apresentado um rol de reivindicações elaborado pelo Poderes Executivo e Legislativo e Sindicato Rural desde os acessos rurais ao pagamento de pedágio à CCR MS Via e encaminhado para ANTT, que está para análise. “Tudo o que poderíamos ter feito como autoridades nós fizemos. É um projeto federal, vem de cima, mas estamos discutindo alguns pontos que podem ser mudados para minimizar os problemas que essa concessão trará ao município”.
A vereadora Belinha considerou a audiência bastante positiva já que os questionamentos, favoráveis ou não, foram respondidos. Ela afirmou que o Poder Legislativo junto com o Executivo, continuará buscando meios de atender as reivindicações da população. “Estaremos elaborando um documento extraído da audiência elencando os principais pontos de reivindicações e oficializando tanto a CCR como a ANTT”, disse.
Questionamentos
A audiência, que durou cerca de três horas, levantou diversos problemas que afetam diretamente a vida dos moradores de Rio Brilhante e Distrito de Prudêncio Thomaz. Foram abertos os questionamentos ao plenário e das questões levantadas, destacamos as seguintes: como foi feito o cálculo para determinar o valor cobrado em cada praça e se é possível criar mecanismos que beneficiem os munícipes através de bônus de descontos; se o sistema de monitoramento da CCR é interligado com a PRF; prazo de conclusão das obras; responsabilidades da CCR no caso de acidentes com animais; quem fará obras nas entradas das fazendas e a responsabilidade de custos; retirada de quebra-molas; fechamento de ruas e desapropriações em Prudêncio Thomaz entre outros questionamentos.
Dentro da responsabilidade dos representantes da CCR MS Via e ANTT presentes, destacamos o seguinte posicionamento: quanto à isenção de pedágio a moradores, não existe possibilidade no momento, apenas veículos oficiais da união, estado e município são isentos. Com relação a entradas de fazendas, é de responsabilidade dos proprietários se adequarem à lei e arcarem com os custos. As desapropriações no Distrito serão indenizadas apenas as edificações que estiverem sobre a faixa de domínio federal e após a duplicação, serão revistos os acessos à rodovia.