Posse definitiva para assentados do São Judas é solicitada por Totinha

O vereador Dejair Gomes – Totinha (PROS) apresentou requerimento ao Deputado Federal Geraldo Resende e ao Superintendente Regional do INCRA solicitando que seja concedido título definitivo de posse da terra para os 186 assentados do Assentamento São Judas.

É urgente e necessário que os assentados recebam o documento da posse definitiva de suas terras. No contrato assinado em 13/03/1999, este estipulado que o Título Definitivo de posse seria emitido em 10 anos após da assinatura do contrato, onde pela legalidade do documento, seria entregue em 2009. Até agora o Título não foi emitido.

“Esta situação gera um incomodo muito grande aos assentados, tendo em vista que várias operações financeiras, bem como a compra de produtos e serviços, necessita da comprovação definitiva da propriedade da terra. Com o documento emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os agricultores familiares têm maior segurança jurídica. Com o título, o Governo Federal reconhece o direito sobre a propriedade. Além disso, o título também é porta de entrada para políticas públicas, como o Pronaf e o Programa de Habitação Rural”, explicou Totinha.

Manutenção de parques infantis

Ao Prefeito Municipal o vereador Totinha apresentou indicação onde pede a manutenção dos aparelhos de lazer infantil (playground) das praças, parques, escolas e creches.

É inquestionável e necessidade e importância deste serviço em brinquedos nos parques e áreas de lazer, principalmente na praça central, onde o fluxo de criança é grande, sendo um dos poucos ambientes de lazer público do município. “Os brinquedos da praça central encontram-se em avançado estado de degradação, causando sério risco às crianças e seus acompanhantes”, disse.