Zezinho preocupa-se com pessoas portadoras de deficiência
O Vereador José de Freitas Neto – Zezinho (PMDB), pediu ao Prefeito Municipal informação sobre o cumprimento da Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a contratação de pessoas portadoras de deficiência.
A preocupação do Vereador é a inserção desta pessoa no mercado de trabalho, tendo as mesmas oportunidades das outras pessoas, para que não se sintam excluídas, participando assim da vida da comunidade de forma ativa e se tornando independentes.
“O trabalho ajuda na formação do indivíduo como cidadão e sujeito capaz de pertencer a uma sociedade e garantir seu próprio sustento”, explicou Zezinho.
Pista para formação de condutores
Zezinho indicou ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura a construção de uma pista de treinamento para formação de condutores – DETRAN/MS.
Rio Brilhante possui grande fluxo de alunos, novos e veteranos, para obter a carteira de nacional de habilitação ou fazer mudança de categoria, não possuindo ainda uma pista adequada com estrutura básica para atender aos motoristas, tendo que ser feito em uma rua da cidade.
“Nada mais justo que oferecer um local com estrutura completa com banheiro, cobertura e o mínimo de segurança para os motoristas e professores”, argumentou o Vereador.
Atenção especial aos portadores de doenças graves
Também de autoria do Vereador Zezinho, foi aprovada indicação sugerindo ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde a realização de levantamento de pessoas portadoras da AIDS e Câncer Maligno, através dos agentes de saúde, e que essas informações sejam passadas para a Secretaria de Assistência Social para que a mesma faça um trabalho de liberação do FGTS de acordo com a Lei nº 8.036/90, art. 20, inciso XIII, inclusão do auxílio doença e redução das contas de energia elétrica e água/esgoto.
O uso do FGTS é possível para fins de tratamento de portadores de HIV e doenças gravíssimas, para ajudar a garantir a dignidade humana, assegurando aos trabalhadores o atendimento a suas necessidades básicas, levando em conta também que a Constituição Federal garante o direito à saúde e a proteção da família, o que se torna difícil com o alto custo dos tratamentos dessas doenças, justificando então o uso desse benefício para custear as despesas no dia a dia.
“Peço que o Executivo Municipal, através das secretarias competentes, informe às pessoas com esse tipo de problema de saúde sobre seus direitos garantidos pela Constituição, fazendo assim uma assistência diferenciada”, finalizou Zezinho.