Wandressa cobra cumprimento de novas alíquotas da Cosip, conforme determina Lei de dezembro de 2020

Os valores pagos pelos  grandes consumidores como supermercados e secadores de grãos de Rio Brilhante para a COSIP – Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública,  é o maior do Brasil, conforme informado por funcionário da Energisa em reunião com vereadores no ano passado.

Em dezembro de 2020, foi sancionada a Lei nº 2.128, que altera dispositivo e o anexo único da Lei nº 1.582, de 28 de julho de 2009, que “dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio da iluminação pública, prevista no art. 149-a da constituição federal.

Na oportunidade, verificou-se que  Rio Brilhante arrecadava  por ano um valor de aproximados três milhões e meio, porém conforme documentos encaminhados pelo Poder Executivo, verificou-se que os valores utilizados para manutenção dos serviços de iluminação pública eram pouco mais de um milhão, comprovando a arrecadação excessiva, o que foi considerado para a alteração da lei. Com a nova alíquota, os valores a serem arrecadados seriam em média de dois milhões e meio.
“Com essa alta taxa paga por empresário sabemos que dificulta a contratação de funcionários, além de ser um valor exorbitante, fatos provados no Projeto de Lei”, disse a vereadora.
Ao passar do tempo e considerando a natureza jurídica da COSIP verifica-se que a arrecadação está sendo muito além dos valores necessários para a manutenção dos serviços de iluminação pública. Por certo, medidas precisam ser tomadas, considerando que tais valores não podem ser aplicados em outros serviços.

“Pedimos o cumprimento da Lei  que com certeza trará uma redução em torno de trinta por cento nas contas dos contribuintes”, afirmou.

Assessoria de Comunicação – CMRB