Vereadores aprovaram projetos

Na sessão de segunda-feira, 29, sob a presidência do vereador Iliê M. Vidal (DEM), presidente em exercício, foram aprovados em segunda votação, três projetos de lei sendo um do executivo e dois de autoria da vereadora Maria Isabel A. M. Barbosa – Belinha (PMDB).

O primeiro dispõe sobre alteração de anexo da Lei nº 1.502/2007, que trata de doação de lotes urbanos no município, para correção de numeração de dois lotes.

Já a vereadora Belinha apresentou PL dispondo sobre treinamento para novos vereadores e servidores nomeados em cargo de comissão no âmbito do Poder legislativo.

O projeto prevê que no início de cada legislatura a Mesa Diretora promova este treinamento, propicie a ambientação organizacional, de suporte conceitual e treinamento para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativas e legislativa, ofereça conhecimentos básicos para o exercício de sua função. A vereadora propõe ainda que o treinamento seja ministrado pelos servidores responsáveis de cada setor ou a critério da Mesa Diretora que poderá contratar assessoria especializada para este fim.

“Com a qualificação sugerida, com toda certeza a população também será beneficiada vez que poderá contar com representantes que num menor espaço de tempo terão um mais profundo conhecimento de suas funções, conhecendo suas atribuições, o processo legislativo, a Lei Orgânica, o regimento interno dentre outros assuntos pertinentes”, disse Belinha.

O outro PL propõe alteração da lei que estabelece normas para denominação de ruas, avenidas, praças, logradouros e próprios públicos do município em geral, apresentado para adequação da mesma.