Vereadores aprovam projetos e proposições na 34ª sessão da Câmara

A Câmara de Vereadores de Rio Brilhante se reuniu na última segunda-feira (18/10), para a 34ª Sessão Ordinária do ano de 2021, onde foram aprovados 2 projetos do Executivo Municipal em 2ª votação e os vereadores apresentaram 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção. Durante a sessão, um dos pontos mais debatidos pela Casa de Leis foi a qualidade dos serviços oferecidos pela Energisa (concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul) e da Sanesul (empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul) ao município de Rio Brilhante.
Assista a transmissão disponível na página do facebook e no site da Câmara e ouça os pronunciamentos dos vereadores.

Projetos de Lei

Pojeto de Lei Complementar Nº 4/2021 do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 1.047 de 24 de setembro de 1997 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul) e dá outras providências. (2ª votação)

Projeto de Lei Nº 20/2021 do Executivo Municipal que dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Rio Brilhante/MS através de cartão de débito e crédito e dá outras providencias. (2ª votação)

Proposições dos vereadores

Vereador Carlos Roberto Segatto – Tucura – PTB

Requerimento ao supervisor da Sanesul unidade Rio Brilhante solicitando o seguinte: cópia do contrato da parceria pública privada, firmado entre a Sanesul, o governo do Estado e a empresa Aegea Saneamento e Participações S.A, para a realização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto doméstico no município de Rio Brilhante; cópia dos documentos relativos à contratação da empresa que está realizando os serviços em Rio Brilhante; cópia dos documentos que justificam os valores cobrados a título da taxa de esgoto.
Desde o início do ano uma empresa chegou no município fazendo cortes e perfurações nas ruas para implantar o sistema de esgoto, porém, sem nenhuma informação a respeito da obra, quando começaria e terminaria. Além disso, há reclamações de diversos munícipes que já receberam suas contas de água com a cobrança dos serviços de esgoto, uma cobrança altíssima (cerca de 50% do valor da conta). A população que já padece com tantas taxas de impostos, cobram explicações acerca do assunto.

Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo que seja estudada a possibilidade de ser feita reforma de brinquedos do parque infantil no Centro Esportivo Prefeito Athayde Nogueira, no Bairro Catulino Rodrigues.
Os moradores daquela região que fazem uso deste centro esportivo reclamam das péssimas condições dos brinquedos, trazendo risco para as crianças, portanto se faz necessária uma ampla reforma para a população poder desfrutar melhor daquela área de lazer.

Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo que se estude a possibilidade de fazer uma reforma no parquinho da praça Salim Elias, em Prudêncio Thomaz, devido as más condições de uso, causando risco de acidentes para os freqüentadores do local.

Vereador Adão Evandro P. Leite – DEM

Requerimento à Mesa Diretora, com dispensa das formalidades regimentais, solicitando realização de audiência pública para discussão quanto à “qualidade da prestação de serviços e atendimento ao consumidor pela empresa Energisa no município de Rio Brilhante.
A reclamação dos consumidores do município é constante sobre a má qualidade nos serviços prestados pela Energisa bem como o difícil acesso a qualquer tipo de reclamação. A Audiência pública espera discutir e buscar meios de cobrar um serviço de qualidade e trazer algum representante da empresa para dar as explicações que a população questiona.
A audiência deve acontecer no dia 19 de novembro as 8h30 no Plenário Senador Ramez Tebet.

Vereadora Wandressa Barbosa – PSD

Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo que a Empresa Morhena providencie a limpeza uma vez por mês em volta da subestação de energia na Rua Fernando Corrêa da Costa. 
A presente indicação motiva-se no fato de que o entorno do local encontra-se sujo e intransitável, havendo a necessidade de um plano efetivo para manutenção devido ao estado precário. A sujeira acumulada vem atraindo animais peçonhentos e gerando enormes transtornos aos moradores da localidade e aos transeuntes que por ali trafegam.

Indicação ao prefeito e à secretaria de Saúde sugerindo estudo da possibilidade de realizar reforma, troca de mobília e ar condicionado do posto de saúde no Assentamento Silvio Rodrigues e carece de algumas melhorias estruturais, considerando que é um local muito importante para a população e que propiciam atendimento prévio dos serviços de saúde.
A mobília é bastante antiga e algumas bastante desgastadas em mau estado de us

Assessoria de Comunicação – CMRB