Vereadores aprovam projetos do Executivo

Foram aprovados em segunda votação na sessão de segunda-feira, 09, os seguintes projetos de lei: PL 43/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação e sinalização das obras com intervenção em vias ou passeios públicos no município, pelas empresas concessionárias de serviços públicos; Emenda Aditiva 28/2015 ao Pl 44/2015  de autoria do vereador Jeto e signatários; P L 44/2015 que dispõe sobre a concessão de uso de um lote de propriedade do município à empresa Souza e Ortega Ltda-ME; PL 45/2015 que dispõe sobre alteração da Lei 1.184/2001, que institui a Funcerb; PL 46/2015 que dispõe sobre alteração da Lei 1.739/2013, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Evangélica Pentecostal Mãos Amiga de Jesus; Emenda Modificativa 29/2015 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; PL 47/2015 que dispõe sobre a alteração da Lei 1.291/2003 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura; Emenda Aditiva 30/2015de autoria do vereador Jeto e signatários; PL 57/2015 que dispõe sobre a doação de área urbana à BMA Peças e Serviços Automotivos Ltda-ME.