Vereador Venizelos propõe adequação de lei que rege Conselho de Educação

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Venizelos Papacosta Neto (PSL),  apresentou requerimento endereçado ao prefeito Lucas Foroni, ao secretário de educação e à instrutora de programas especiais propondo a adequação da Lei nº 808/91 que criou a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Educação, Alfabetização e Cidadania, bem como a efetiva implantação do referido conselho.

Em sua justificativa o vereador argumentou que tal pedido tem como finalidade a implantação da Lei criada em 23 de dezembro de 1991 e adequação às normas.

“Sabemos da grande colaboração que este Conselho tem prestado em outras cidades buscando como objetivo estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo”, explicou.

Sendo este um requerimento do interesse da população e dos profissionais da área de educação, solicita providências por parte do Executivo Municipal

Assessoria de Comunicação – CMRB