Vereador Totinha questiona cumprimento de lei de incentivos por parte da Usina Eldorado
Foi aprovado requerimento de autoria do Vereador Dejair Gomes – Totinha (PROS) solicitando ao Superintendente da Usina Eldorado Ltda., Eurico Ângelo da Silva Alves, as seguintes informações: quantos funcionários a empresa emprega atualmente; quantos são residentes no município; quantas linhas de transporte há entre a empresa e a cidade de Rio Brilhante; se há relações com o comercio local, com que freqüência e quais empresas; quais instituições financeiras trabalha; qual a estimativa percentual da movimentação financeira de acordo com a receita bruta; que benefícios sociais foram feitos na infraestrutura; se foram construídas creches, escola, posto de saúde conforme Lei n.º1.276/03; se os tributos municipais existentes atualmente são todos recolhidos no município de Rio Brilhante e se existe algum tributo recolhido em outro município.
Segundo Totinha, o objetivo é buscar informações sobre o atendimento das condições estabelecidas pela Lei n.º 1.276/03, que autorizou a doação de imóvel à Usina Eldorado bem como o cumprimento do disposto na Lei n.º 1.185/01, que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social. É necessário esclarecer quais os verdadeiros motivos para instituir um programa como o PROIDES, que além de outros benefícios autoriza o poder público a adquirir áreas de particulares para doar a iniciativa privada como forma de incentivo para gerar emprego e renda ao município.
O município adquiriu uma área de terra e efetivou a doação da mesma para a Usina Eldorado, entretanto algumas condições são exigidas pela legislação municipal como construir escolas, creches e posto de saúde para o atendimento da futura demanda gerada em virtude do empreendimento implantado e ainda dar preferência de suas operações financeiras, inclusive pagamento de funcionários, em bancos situados na comarca de Rio Brilhante.
Consta ainda que os incentivos previstos possam ser revogados nas hipóteses da não contratação da quantidade de trabalhadores referidas e não atendimento de solicitação dentro do prazo legal, de qualquer formalidade feita pelo órgão responsável pela política de desenvolvimento do Município.
“O que se espera é que a Usina Eldorado responda o presente requerimento o mais breve possível e que esteja cumprindo o que foi estabelecido”, finalizou Totinha.
Recuperação de rotatória e informações sobre asfalto no XIV
Também de autoria do Vereador Totinha, foi aprovada a indicação que pede ao Executivo Municipal para fazer a recuperação asfáltica na rotatória de acesso ao Bairro Pro Moradia XIV, na Av. Lourival Barbosa, bem como cobrar explicações da empresa contratada sobre a frequente degradação do asfalto.
É visto e notório que a referida pavimentação está em constante processo de degradação, necessitando de reparos frequentes. Se faz urgente cobrar esclarecimentos da empresa contratada, até por que a mesma está em atividades naquele Bairro e a população pede esclarecimentos, pois teme que esses problemas ocorram também na pavimentação asfáltica de todo o XIV.
CRAS no Benedito Rondon
Ainda de autoria de Totinha, foi aprovada outra indicação ao Executivo Municipal pedindo a construção de uma área de lazer juntamente com um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para atender os bairros Benedito Rondon e Planalto, no terreno localizado em frente ao Centro Social Santa Izabel e da Capela da Comunidade São Paulo Apóstolo.
Totinha explicou que foi procurado por moradores daquela localidade que necessitam de um lugar de lazer principalmente para suas crianças e jovens, lembrando ainda que lá existe esse amplo terreno praticamente sem nenhum uso que pode abrigar tranquilamente um CRAS e uma dinâmica área de lazer para aquela população.