Vereador Sérgio Silva tem Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal

Vereador Sérgio Silva tem Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal

Foi aprovado na Sessão do dia 14 de agosto, o Projeto de Lei nº 24/2017 de autoria do Vereador Sérgio Silva (PSDB), que institui no Município de Rio Brilhante o Dia Municipal de Combate a Homofobia. Assinaram a matéria, a Vereadora Tânia Mara e o Vereador Iliê Vidal.

Em sua justificativa, Sérgio cita o artigo 5º da Constituição Federal que prescreve sobre os direitos fundamentais, em que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Com a instituição do dia municipal de combate a homofobia ações serão propostas no município para proporcionar a discussão sobre discriminação e direitos iguais, bem como a violência decorrente do preconceito, objetivando garantir a liberdade de informação a toda a população e principalmente àqueles que mais sofrem preconceito.

Instituir o dia municipal de combate à homofobia é também proporcionar uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório em nossa cidade”, resumiu o Vereador.

Assessoria de comunicação – CMRB/Oséias Pereira