Vereador Sérgio Silva tem Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal

Foi aprovado na Sessão do dia 14 de agosto, o Projeto de Lei nº 24/2017 de autoria do Vereador Sérgio Silva (PSDB), que institui no Município de Rio Brilhante o Dia Municipal de Combate a Homofobia. Assinaram a matéria, a Vereadora Tânia Mara e o Vereador Iliê Vidal.

Em sua justificativa, Sérgio cita o artigo 5º da Constituição Federal que prescreve sobre os direitos fundamentais, em que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Com a instituição do dia municipal de combate a homofobia ações serão propostas no município para proporcionar a discussão sobre discriminação e direitos iguais, bem como a violência decorrente do preconceito, objetivando garantir a liberdade de informação a toda a população e principalmente àqueles que mais sofrem preconceito.

“Instituir o dia municipal de combate à homofobia é também proporcionar uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório em nossa cidade”, resumiu o Vereador.

Assessoria de comunicação – CMRB/Oséias Pereira